Contrários ao deslocamento da 3ª Vara Federal de Subseção Judiciaria de Santo Ângelo, a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana, dia 16, moção de apoio às ações iniciadas pela OAB local. A intenção é reverter a situação, que, embora em estágio inicial e ainda não concretizada, já preocupa diversos setores do município.
O fato é que Canoas e Santo Ângelo integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em maio deste ano, a Subseção Judiciária de Canoas apresentou ao corregedor regional, Paulo Afonso Brum, uma série de problemas de operacionalização.
Diante disso, no encaminhamento feito ao juiz federal diretor do Foro, José Francisco Andreotti Spizzirri, foram propostas linhas de ações, dentre elas, o deslocamento de uma Vara da Subseção Judiciária de Santo Ângelo para a de Canoas.
Dentre as justificativas para a mudança está a demanda registrada em Santo Ângelo. Atualmente o município conta com 5.204 processos em tramitação (1ª Vara: 1.774; 2ª Vara: 2.039; e 3ª Vara: 1.391) e Canoas com 32.589 feitos tramitando (1ª Vara: 13.965; 2ª Vara: 8.424; e 3ª Vara: 10.200).
Para os vereadores, a perda da 3º Vara de Justiça de Santo Ângelo irá acarretar em grandes prejuízos, principalmente no que se refere ao andamento dos processos. Os edis ressaltaram, ainda, os importantes serviços prestados, como, por exemplo, os processos previdenciários.
A moção, pela permanência da 3ª Vara Federal em Santo Ângelo, foi aprovada por unanimidade e será endereçada ao corregedor regional, Paulo Afonso Brum.