Uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo colocou em debate o Projeto de Lei nº 13/2026, que trata da responsabilidade pela prestação dos serviços de limpeza e esgotamento em sistemas individuais de saneamento. O encontro reuniu representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), vereadores, o secretário de Meio Ambiente, André Pedroso, e a promotora de Justiça, Paula Mohr, sendo coordenada pelo vereador Carlos Gromoski.
A proposta em discussão aborda um tema considerado sensível para o
município, já que envolve diretamente questões de saúde pública, proteção
ambiental e organização dos serviços de saneamento básico. Sistemas
individuais, como fossas sépticas, ainda são amplamente utilizados em áreas não
atendidas por rede coletora, o que exige definição clara sobre
responsabilidades de manutenção, limpeza e destinação adequada dos resíduos.
O debate girou em torno de mudanças previstas no projeto, especialmente sobre a utilização dos caminhões limpa-fossa da prefeitura. A proposta prevê a extinção da chamada “taxa cheia”, atualmente cobrada de moradores com condições financeiras para utilizar o serviço, restringindo o atendimento gratuito ou subsidiado apenas a situações de vulnerabilidade social.
Durante a reunião, a promotora de Justiça, Paula Regina Mohr, manifestou preocupação com a ausência de previsão específica para a zona rural no texto do projeto. Segundo ela, projetos anteriores de saneamento individualizado realizados no interior, financiados com recursos públicos, dependem da continuidade da manutenção por parte do poder público municipal para evitar problemas ambientais graves.
“A omissão da zona rural no projeto preocupa porque existem sistemas implantados com recursos públicos que precisam de manutenção contínua para evitar a contaminação do lençol freático”, destacou a promotora durante o encontro.
Paula Mohr também ressaltou que o saneamento é uma área estratégica e historicamente desafiadora, exigindo planejamento integrado entre os órgãos públicos e participação institucional para construção de soluções sustentáveis e eficientes.
Outro ponto debatido foi a limitação estrutural do Executivo para atender toda a demanda relacionada ao serviço. Participantes relataram preocupação com a escassez de recursos humanos disponíveis para a realização adequada da prestação do serviço de limpeza e manutenção dos sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Ao final da reunião, foi solicitada pela promotoria a retirada ou retificação do projeto para inclusão de exceções emergenciais e garantias de atendimento à população da zona rural. Também foi sugerido que o Comdema emita um parecer oficial sobre o Projeto de Lei nº 13/2026. O Comdema deverá realizar uma reunião nesta sexta-feira, 8, para analisar o texto e emitir parecer técnico oficial sobre a matéria.
O vereador Carlos Gromoski destacou a importância do diálogo antes da votação do projeto no Legislativo municipal. Segundo ele, o tema impacta diretamente o cotidiano da população e precisa ser debatido de forma ampla e transparente com a comunidade.
Participaram da reunião o vereador Carlos Gromoski, que coordenou os trabalhos, o vereador Vilson da Rocha, o Buiu ( PP) Simone Lunkes (PDT) e Francisco da Silva Medeiros (PDT); a promotora de Justiça Paula Regina Mohr; o secretário municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana, André Pedroso, acompanhado de servidores da secretaria; o assessor jurídico do Executivo, Luís Antônio; o presidente do Comdema, Mauro Tschiedel, acompanhado do vice-presidente, Nelson Almeida, além de outros participantes ligados ao tema do saneamento no município.