Sessão Ordinária 17/05/21

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorrerá no dia segunda, 17 de maio de 2021

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PL 0776/2021 - Altera-se a Lei Municipal 4.216, de 02 de abril 2018, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. Data: 16/04/21.
PL 0513/2021 - Institui como tema interdisciplinar a educação para igualdade de gênero na base curricular da rede pública municipal. Data: 03/03/21. Origem: Corazza, Rosana
PL 0735/2021 - Institui a semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Santo Ângelo e dá outras providências. Data: 12/04/21. Origem: Corazza
PL 833/2021 - Institui a criação de seleção técnica dos diretores ds escolas municipais por análise de competências da rede municipal de ensino. Data: 26/04/21. Origem: Vando
PL 865/2021 - Denomina de Lauro Hassi a UPA 24 HOras localizada no Bairro Pippi, do município de Santo Ângelo. Data: 05/05/21. Origem: Maurício, Vando
PI 893/2021 - Solicita valores repassados a título de calamidade pública desde o ano de 2017 ao município. Data: 11/05/21. Origem: Nerison
RQ 0885/2021 - Requer informações a Empresa Ouro e Prata. Data: 10/05/21. Origem: Corazza
RQ 0909/2021 - Requer a instalação de um posto da Brigada Militar no Bairro Indubrás. Data: 13/05/21. Origem: André
RQ 0910/2021 - Solicita melhorias nas medidas de segurança no trânsito da Rua Daltro Filho. Data: 13/05/21. Origem: André
RQ 0911/2021 - Solicita que seja realizado a instalação de postes de luz no final da Rua Nelson Sessegolo, no Bairro Indusbras. Data: 13/05/21. Origem: André
MOC 0913/2021 - Moção de Felicitações a URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, pelos seus 29 anos de fundação. Data: 13/05/21. Origem: João Cardoso
 

Aviso Art. 143. A Ordem do Dia é a relação de proposições que serão discutidas durante a sessão ordinária e será organizada pelo Presidente, obedecendo aos limites deste Regimento.
Parágrafo único. A Ordem do Dia deverá ser divulgada no endereço eletrônico do Poder Legislativo até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão correspondente.