Sessão Ordinária 23/05/22

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia segunda, 23 de maio de 2022

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PL 0389/2022 - Altera o artigo 114, da Lei Municipal n° 1.852 de 14 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Ângelo. Data: 08/04/22. Origem: Carlos
PL 0399/2022 - Abre créditos especiais no valor de 3.604.280,44 (três milhões e seiscentos e quatro mil, duzentos e oitenta reais, e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. Data: 11/04/22.
PL 0577/2022 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.250.000,00 (Três milhões duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Data: 09/05/22.
PI 0619/2022 - Requer informações referentes a Perimetral Onésimo Ribeiro Nardes (Perimetral Norte). Data: 16/05/22. Origem: Nerison
PI 0632/2022 - Requer informações referentes ao pagamento do novo vencimento constitucional dos ACS/ACE. Data: 16/05/22. Origem: Jacqueline
PI 0687/2022 - Requer informações acerca dos uniformes escolares da rede municipal. Data: 23/05/22. Origem: André
MOC 0636/2022 - Moção de repúdio ao Governo Federal por revogar o Programa Alimenta Brasil, fazendo com que agricultores familiares deixem de vender algo como R$ 530.000,00 ao Governo Federal. Data: 17/05/22. Origem: Corazza
MOC 0652/2022 - Moção de apelo para que seja reajustado o valor da diária dos Guarda-Vidas Militares do Estado do RS, a partir do ano de 2022. Data: 18/05/22. Origem: Rodrigo
MOC 0653/2022 - Moção de apoio para o chamamento de todos os aprovados na prova teórico-objetivo no concurso para SUSEP/RS no ano de 2022, para que esses possam realizar o Teste de Aptidão Física - TAF. Data: 18/05/22. Origem: Rodrigo
MOC 0682/2022 - Moção de apoio para o chamamento de todos os aprovados na prova teórico-objetiva no Concurso Público da SUSEPE/RS, conforme edital de abertura, para as próximas fases do certame. Data: 23/05/22. Origem: Nivaldo
RQ 0592/2022 - Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem a Luciana da Luz. Data: 10/05/22. Origem: Jacqueline
RQ 0627/2022 - Requer informações sobre a previsão de viabilidade do conjunto de projetos e metas de desenvolvimento institucional, o Centro de Convivência/Refeitório, bem como a liberação e nomeação de servidores para o curso de bacharelado em enfermagem. Data: 16/05/22. Origem: Corazza
 

Áudio