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Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 0914/2021 - Denomina de Rua Francelino Pereira da Silva, a atual Rua E, localizada no Bairro Pillau. 2021-05-13
PL 865/2021 - Denomina de Lauro Hassi a UPA 24 HOras localizada no Bairro Pippi, do município de Santo Ângelo. 2021-05-05
PL 0852/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2021-05-03
PL 0839/2021 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de Setembro de 2017 - Código Tributário do Município. 2021-04-28
PL 833/2021 - Institui a criação de seleção técnica dos diretores ds escolas municipais por análise de competências da rede municipal de ensino. 2021-04-26
PL 0776/2021 - Altera-se a Lei Municipal 4.216, de 02 de abril 2018, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. 2021-04-16
PL 759/2021 - Institui obrigatoriedade no cadastramento de informações suplementares de terrenos urbanos e áreas baldias no perímetro urbano no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-14
PL 752/2021 - Reduz em 50% os valores fixados na tabela constante no anexo XV da Lei 4.163/2017. 2021-04-12
PL 0735/2021 - Institui a semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-12
PL 0722/2021 - Institui a politica de "Auxilio Funerário" para familiares de baixa renda que perderam entes decorrente de Covid-19 e/ou suas complicações. 2021-04-08
PL 0717/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2021-04-08
PL 0716/2021 - Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-08
PL 0707/2021 - Determina a padronização da frota de veículos do Poder Executivo Municipal. 2021-04-06
PL 692/2021 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de 7.737,20 e dá outras providências. 2021-04-01
PL 630/2021 - Altera a Lei Municipal 4.217/2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro dos Servidores Públicos do município de Santo Ângelo de nível fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências. 2021-03-23
PL 629/2021 - Autoriza a concessão de repasse de valores e de subsídio à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Santo Ângelo, para compensar os prejuízos financeiros ocasionados pela pandemia, abre crédito adi... 2021-03-23
PL 0615/2021 - Institui o programa "Educação Financeira na Escola" na Rede Municipal de Ensino. 2021-03-23
PL 608/2021 - Revoga o feriado do Dia do Padroeiro do Município e dá outras providências. 2021-03-18
PL 605/2021 - Revoga o feriado do Dia do PAdroeiro do município. 2021-03-17
PL 602/2021 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de 11 mil e dá outras providências. 2021-03-17
PL 0576/2021 - Institui campanha de incentivos à Construção Civil através da isenção e descontos nos Impostos e Taxas. 2021-03-11
PL 0574/2021 - Autoriza o recebimento de imóvel por Dação em Pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. 2021-03-11
PL 0560/2021 - Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município e dá outras providências. 2021-03-11
PL 556/2021 - Inclui o Parágrafo 4º no Artigo 76 da Lei nº 4.163/2017. 2021-03-09
PL 0536/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Santo Ângelo e a Frente Nacional dos Prefeitos, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021-03-08
PL 0535/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 2021-03-08
PL 0534/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes. 2021-03-08
PL 0532/2021 - Institui o Programa "Mais S" de combate a Hipovitaminose D no Município de Santo Ângelo. 2021-03-08
PL 0530/2021 - Institui política Municipal de Renda Básica Emergencial no Município de Santo Ângelo. 2021-03-08
PL 0519/2021 - Denomina de Rua Maria Adiles de Oliveira, a atual Rua A, localizada no Bairro Pillau. 2021-03-04
PL 0513/2021 - Institui como tema interdisciplinar a educação para igualdade de gênero na base curricular da rede pública municipal. 2021-03-03
PL 0508/2021 - Altera o artigo 29, da Lei Municipal nº 4.380 de 27 de outubro de 2020. 2021-03-02
PL 0505/2021 - Autoriza a abrir Créditos Suplementares no valor de R$204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais) e dá outras providências. 2021-03-02
PL 491/2021 - Institui o uso de uniforme escolar padronizado na REde Municipal de Ensino de Santo Ângelo e da outras providências. 2021-03-01
PL 482/2021 - Institui a política de transparência sobre as verbas Parlamentares destinadas ao Município de Santo Ângelo. 2021-02-26
PL 466/2021 - Institui a alteração e acrescenta dispositivo da Lei nº 1.256/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Munucipais. 2021-02-24
PL 465/2021 - Altera a lei Municipal 1.256, de 05/07/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais e da outras providências. 2021-02-24
PL 464/2021 - Institui a alteração de dispositivo da Lei 1.256/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais. 2021-02-24
PL 0463/21 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 7° da Lei Municipal n° 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Município e dá outras providências 2021-02-24
PL 0445/2021 - Autoriza a Contratação Emergencial e temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2021-02-22
PL 0434/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo e feriados municipais. 2021-02-22
PL 0424/2021 - Altera o artigo 152 do Regimento Interno, possibilitando a realização de homenagens póstumas. 2021-02-18
PL 0396/2021 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2021-02-18
PL 0320/2021 - Veda a nomeação de cargos comissionados de condenados pela justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração Pública de santo Ângelo. 2021-02-05
PL 0297/2021 - Autoriza para exploração das águas subterrâneas por condomínios residenciais. 2021-02-04
PL 0220/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em disponibilizar, em tempo real, a lista com identificação dos imunizados com a vacina contra COVID 19. 2021-01-27
PL 0205/2021 - revoga Lei Municipal nº 4.194/2017. 2021-01-25
PL 0201/2021 - Institui o programa "Cavalo de Lata" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-01-25
PL 0183/2021 - Dispõe a cessão de uso perpétuo à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para transplante médico no Município de Santo Ângelo. 2021-01-21
PL 0171/2021 - Institui o Programa Cavalo de Lata no município de Santo Ângelo, visando a redução gradativa de numero de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica. 2021-01-20