| Descrição | Data |
|---|---|
| PLE 0173/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM, e a Casa Abrigo no Município de Santo Ângelo - RS. | 2023-03-21 |
| PL 0170/2023 - Declara de Utilidade Pública LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO. | 2023-03-21 |
| PLE 0167/2023 - Altera a Lei 4.148, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. | 2023-03-20 |
| PL 0165/2023 - Institui o Dia Municipal em Memória das vítimas do Covid-19. | 2023-03-17 |
| PLE 0149/2023 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição específica e Regime Especial de Trabalho de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. | 2023-03-10 |
| PLE 0143/2023 - Altera a Lei Municipal nº4.577, de 22 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Programa de Alimentação aos Servidores Ativos da Administração Direta do Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. | 2023-03-08 |
| PL 0134/2023 - Instituindo que seja denominada a troca de nome da Avenida Salgado Filho para Avenida Felipe Lima da Rosa. | 2023-03-07 |
| PL 0127/2023 - Projeto de lei substitutivo. Cria o "Protocolo Ponto Roxo" de atendimento à mulher vítima de violência ou assédio em diferentes ambientes sociais, órgãos públicos, discotecas, eventos festivos ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação. | 2023-03-06 |
| PL 0093/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$1.069.864,00 (Um Milhão, Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais) e dá outras providências. | 2023-02-27 |
| PL 0095/2023 - Institui o selo "EmFrente, Mulher" no âmbito do Município e dá outras providências. | 2023-02-27 |
| PL 0094/2023 - Altera a Lei 4.512, de 9 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público ao ELITE CLUBE DESPORTIVO S/A. | 2023-02-27 |
| PL 0075/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE, e dá outras providências. | 2023-02-22 |
| PL 0066/2023 - Cria a Galeria Lilás das Vereadoras e Ex Presidentes nas dependências da Câmara Municipal de Santo Ângelo. | 2023-02-15 |
| PL 0064/2023 - Cria o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação no âmbito do município. | 2023-02-15 |
| PL 0045/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual "Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2023-02-10 |
| PL 0031/2023 - Altera a Lei 4.194, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o município for representado por sua Procuradoria-Geral. | 2023-02-06 |
| PL 0032/2023 - Altera a Lei 4.312, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Familiar. | 2023-02-06 |
| PL 0023/2023 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no Município de Santo Ângelo-RS e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0022/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$87.500,00 e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0021/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no âmbito do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0020/2023 - Revoga a Lei nº 4.033, de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Ângelo | 2023-01-27 |
| PL 0019/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco por Violação de Direitos e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0018/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$113.760,00 e dá outras providências. | 2023-01-27 |
| PL 0002/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CRAM juntamente cria a Casa-Abrigo e dá outras providências. | 2023-01-06 |
| PL 1780/2022 - Autoriza repasse financeiro de R$100.000,00. | 2022-12-19 |
| PLE 1777/2022 - Institui o Programa de Alimentação aos servidores municipais ativos da administração direta do município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. | 2022-12-19 |
| PLE 1778/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$1.776.127,20 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. | 2022-12-19 |
| PL 1749/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo - Poder Executivo a repassar recursos para o projeto cultural processo nº 21/1100-0001254-6 Revitalização do Teatro Antônio Sepp - 1º Fase. | 2022-12-09 |
| PL 1748/2022 - Altera a Lei nº 4.162 de 27 de setembro de 2017 que institui e integra o imposto sobre serviço - ISS, ao sistema tributário municipal de Santo Ângelo - RS. | 2022-12-09 |
| PL 1718/2022 - Dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil, serviço da Rede de Atenção Psicossocial para o tratamento de crianças/adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado, e dá outras providências | 2022-12-05 |
| PL 1703/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. | 2022-12-05 |
| PL 1702/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo | 2022-12-05 |
| PL 1700/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana. | 2022-12-05 |
| PL 1687/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. | 2022-12-01 |
| PL 1665/2022 - Institui no município de Santo Ângelo, o teste da linguinha em recém-nascidos no município e dá outras providências. | 2022-11-23 |
| PL 1662/2022 - Institui o espaço do "Chimarródromo" no Município. | 2022-11-22 |
| PL 1661/2022 - Institui o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. | 2022-11-22 |
| PL 1660/2022 - Institui o programa "Bike SA" de incentivo ao uso de bicicletas no município. | 2022-11-22 |
| PL 1656/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo/RS a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Condomínio Rancho LMI SPE LTDA, visando a realização de pavimentação asfáltica em estrada Municipal, localizada em Santo Ângelo/RS, e dá outras providências. | 2022-11-21 |
| PL 1626/2022 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Santo Ângelo | 2022-11-16 |
| PL 1598/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo-RS para o exercício financeiro de 2023. | 2022-11-07 |
| PL 1571/2022 - Institui, no âmbito do Município de Santo Ângelo-RS, a Política Pública de Práticas Restaurativas e dá outras providências. | 2022-11-03 |
| PL 1572/2022 - Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. | 2022-11-03 |
| PL 1561/2022 - Denomina de SADI PEREIRA DOS SANTOS, o Núcleo Comunitário do bairro Garibaldi Carrera Machado, no município de Santo Ângelo. | 2022-10-31 |
| PL 1547/2022 - Altera a Lei Complementar n° 01 de 27 de setembro de 2017 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Ângelo - CTM e dá outras providências. | 2022-10-26 |
| PL 1534/2022 - Institui Regime Especial de Trabalho de condição especial e Regime Especial de Trabalho de condição exclusiva, a Servidores de Nível Superior, estabelece gratificação e dá outras providências. | 2022-10-21 |
| PL 1528/2022 - Altera-se a Lei Municipal n° 3.861, de 17 de junho de 2014 que "Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR", e dá outras providências. | 2022-10-21 |
| PL 1511/2022 - Dispõe sobre administração e funcionamento dos cemitérios públicos e privados no Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências. | 2022-10-20 |
| PL 1489/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santo Ângelo-RS e dá outras providências. | 2022-10-13 |
| PL 1490/2022 - Altera o mapa de Zoneamento, anexo a Lei Municipal n° 3.526/2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo-RS. | 2022-10-13 |
Documentos
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