A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou o projeto de lei que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município. O documento vai registrar as operações relativas à prestação de serviços, as quais serão armazenadas em um banco de dados da Prefeitura Municipal.
O projeto segue as normas estabelecidas pela Constituição Federal, buscando, assim, modernizar a aplicação e fiscalização tributária no município de Santo Ângelo. Em síntese, a matéria busca transformar a emissão de nota fiscal em um sistema informatizado.
Ao analisar o projeto, os vereadores foram favoráveis e aprovaram a matéria por unanimidade. Para os edis, a medida instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo diversos benefícios para os contribuintes.
Dentre os pontos positivos citados no projeto está o aumento na confiabilidade da nota e a melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Outro ponto em destaque diz respeito a redução de custos no processo de controle das notas fiscais e o arrefecimento da sonegação.
Além dos benefícios referentes à administração tributária, o projeto vem a colaborar com questões ambientais, uma vez que haverá diminuição significativa do consumo de papel. Da mesma forma, os edis acreditam que seja uma maneira de incentivar o comércio eletrônico e o uso de novas tecnologias, assim como a padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e a articulação de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
De modo geral, o projeto tem como justificativa a necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários. O projeto deverá ser sancionado nos próximos dias.