Com o objetivo de discutir questões referentes ao tombamento de imóveis no município de Santo Ângelo, a Câmara de Vereadores será sede de audiência pública na próxima semana, dia 30.
Conforme o vereador Everaldo de Oliveira (PDT), que recentemente levou o assunto para discussão em plenário, e que também propôs a realização de audiência pública, o tema deve ser amplamente debatido, para que só então seja pensada uma legislação específica dentro realidade do município. “O município de Santo Ângelo ainda não editou uma lei para regular os limites e os direitos dos proprietários”, lembra.
Outro ponto ressaltado pelo edil trata da análise da relação de imóveis e dos critérios que resultaram na inclusão dos mesmos. Para o vereador, “esse assunto é de extrema seriedade e requer atenção do Executivo, Legislativo, Judiciário e da comunidade”, afirma.
A audiência pública deverá ter início a partir das 14h30min, no Plenário da Casa Legislativa. Autoridades e lideranças ligadas a área deverão se fazer presente na reunião. Todos são convidados a participar.