O município de Santo Ângelo passa a contar com o Plano Municipal de Convivência e Combate à Estiagem e Proteção aos Mananciais Hídricos. O plano corresponde a Lei 3.873, sancionada na manhã desta quinta-feira, dia 10, pelo prefeito municipal, Valdir Andres.
A iniciativa foi sugerida pelo vereador Diomar Formenton (PT) e vai remunerar produtores rurais que preservarem nascentes e cursos de água. Com isso, agricultores que desenvolverem projetos de recuperação e proteção de nascentes, córregos, sangas, rios e banhados localizados nas propriedades rurais receberão benefícios por parte do poder público.
Além disso, a nova legislação prevê o desenvolvimento de um programa de incentivo à implementação de reservatórios de água, cisterna, cacimbas, açudes, bebedouros e outros sistemas de reserva da água da chuva.
Segundo o vereador Diomar Formenton, que é autor da proposta, a nova legislação vai incentivar a preservação dos recursos hídricos. “Além disso, a preservação da água engloba outros fatores, como o cuidado com as propriedades e a conservação do solo”, enfatizou Formenton.
Os recursos para a manutenção do Plano serão oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e de convênios com o governo estadual e federal. Para participar, o agricultor deverá enquadrar-se nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).