Terça, 23 de abril de 2024
Saiba tudo sobre os Projetos de Lei aprovados na última segunda-feira

Durante a sessão ordinária desta segunda, 22, foi aprovado o projeto de lei de origem do Executivo Municipal que institui a campanha “Abril Verde” no município. É prevista a realização de eventos em alusão ao ambiente de trabalho, com foco nas graves problemáticas que afligem a saúde e a segurança dos trabalhadores. A campanha tem como objetivo influenciar na redução de acidentes e doenças do trabalho a partir da conscientização, visto que o mecanismo mais eficiente para a redução de acidentes é o investimento sistemático em medidas de segurança e saúde e na propagação da cultura prevencionista no ambiente de trabalho. O projeto também institui o Dia Municipal em Memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

 

De autoria do vereador Gilberto Corazza (PT), foi aprovado o projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino. Também deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros. As placas de sinalização deverão conter os símbolos de acessibilidade conforme deficiência auditiva, física, intelectual e visual.

 

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Simone Lunkes (PDT) que institui o mês “Maio Furta-Cor” no âmbito do município. O mês é dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, que poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material que priorizem a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna. O mês de maio é escolhido devido à celebração nacional do Dia das Mães, e a cor em virtude da tonalidade que altera conforme a luz que recebe.

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