Terça, 11 de julho de 2023
Saiba quais foram os Projetos de Lei aprovados e apresentados pelos Vereadores esta semana

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador João Cardoso (UNIÃO), que denomina Herondina Rosenthal, o Centro Poliesportivo no município de Santo Ângelo. O projeto tem como objetivo homenagear a memória da senhora Herondina Rosenthal, pela sua representatividade e colaboração em prol dos santo-angelenses, que exerceu com maestria a caridade moral e material, enquanto doadora do terreno para o centro ao Poder Executivo por Herondina, se faz justa a singela homenagem.

 

Também foi apresentado e será encaminhado como sugestão, o projeto de lei de autoria da vereadora Simone Lunkes (PDT), que dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em lugares públicos municipais “Ponto Carinho”. Nestas salas, após a licença maternidade, as mulheres que desejarem manter a amamentação poderão retirar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho, para ao final do expediente levar até seu filho, ou até mesmo doar a um banco de leite. As salas de apoio poderão ser instaladas em área apropriada da repartição, com os equipamentos necessários, dotados de assistência adequada e funcionarão conforme o horário de funcionamento de cada local onde serão instaladas.

 

Ainda, foi encaminhado com sugestão ao Executivo, o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Antunes (MDB), que dispõe sobre a guarda municipal. A corporação civil, uniformizada e armada é destinada a efetuar a proteção e a guarda dos bens móveis e imóveis, serviços e instalações públicas. O projeto autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública, a criar cursos de capacitação e reciclagem dos servidores da guarda municipal, de acordo com a necessidade e regulamentação.

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