Durante sessão ordinária realizada no dia 14 de julho, os edis analisaram e votaram uma extensa pauta. Confira o teor das matérias aprovadas:
Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal:
Convênio com a Associação Santo-Angelense Lar do Menino: O projeto visa dar continuidade ao auxílio financeiro disponibilizado pela Prefeitura de Santo Ângelo. O convênio prevê o repasse mensal de 1.200 reais por criança atendida.
Santo Ângelo Mais Esportes – A matéria autoriza o município a abrir crédito no valor de R$ 20 mil. O objetivo é garantir a efetivação do o projeto Santo Ângelo Mais Esportes Tênis de Mesa. A intenção é formar um núcleo de tênis de mesa para desenvolver uma proposta democrática de esporte recreativo, lazer, cultura e turismo esportivo.
A iniciativa conta com convênio firmado com a FUNDERGS que custeará as despesas de implantação e manutenção do projeto, sendo que o município, como executor, terá uma cota de contrapartida financeira.
Contratação de Recursos humanos – O projeto de lei que prevê a contratação de 29 profissionais da área da saúde. O objetivo é possibilitar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III). A nova modalidade de serviço visa assistir dependentes químicos 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.
A matéria prevê a contratação de dois médicos, sete enfermeiros, nove técnicos de enfermagem, seis monitores de saúde e assistência, uma cozinheira, um fisioterapeuta, um psicólogo, um servente e um professor de educação física. Emenda ao Projeto – O projeto foi aprovado por unanimidade com a inclusão de emenda substitutiva apresentada pelos vereadores Osvaldir Ribeiro de Souza (PMDB), Jacqueline Possebom (PDT) e Lauri Juliani (PDT).
A emenda trata do método de contratação dos referidos cargos, que para os edis, deve ser realizada através de processo seletivo feito por empresa contratada e qualificada para tal função e com o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto Legislativo: Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, Decreto Legislativo que trata da concessão de diárias e adiantamentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Dentre as regulamentações está o congelamento dos valores referentes ao tema. Conforme explicou o Chefe da Casa Legislativa, vereador Vinícius Makvitz (PMDB), a ação desvincula a importância dos adiantamentos ao PRL – Padrão de Referência Legislativo. Com isso, o valor só será reajustado mediante aprovação em plenário e não mais conforme as alterações sofridas pelo PRL.
Vereador Arlindo Diel (DEM) – De sua parte o vereador Arlindo Diel apresentou dois requerimentos. O primeiro solicita que a CORSAN informe o cronograma de abastecimento do Bairro Garibaldi Carrera Machado, bem como o valor da taxa a ser cobrada.
Já o segundo requerimento é direcionado ao Conselho e Departamento Municipal de Trânsito. Na matéria, o edil trata da possibilidade de implantação de uma rótula na Rua Antunes Ribas com a Rua Carlos Gomes, devido ao grande fluxo de veículos nas referidas vias.
Vereador Valdemir Roepke – Nanaco (SDD): Inúmeros pedidos de informações foram apresentados pelo edil. Os questionamentos tratam de diferentes assuntos.
Primeiramente Nanaco solicita documento no qual estejam descrita as entidades que receberam recursos públicos no ano de 2014. Da mesma forma, solicita o valor da dívida ativa do município, a relação nominal dos alunos na rede municipal e respectivas escolas, dos servidores inativos e pensionistas do município e dos agentes de saúde da zona rural com suas localidades de atuação.
Por fim, o edil requer que a Casa Legislativa seja informada sobre o valor de repasse para IPERGS no mês de maio.
Vereadores Gilberto Corazza e Diomar Formenton – Bancada do PT: A Câmara aprovou requerimento solicitando a realização de sessão especial alusiva aos 60 anos do movimento dos APAIANOS.
Igualmente, os edis apresentaram requerimento solicitando que a CORSAN faça a implantação dos reservatório de água, junto o poço artesiano, localizado ao lado da RS 344, Km 103.
Vereadores Gilberto Corazza (PT) e Nader Awad (PDT): Os vereadores subscreveram moção de apoio e solidariedade ao povo palestino. A moção reitera o desejo pelo fim das agressões e massacres registrados nos últimos dias.
Vereador Pedro Waszkiewicz (SDD) - Outro pedido de informações apresentado na sessão do dia 14 de julho foi subscrito pelo vereador Pedrão. O solicitação é pela disponibilização dos nomes e colocação dos professores de geografia e de história que participaram do último concurso público do município.
Vereadores Vinícius Makvitz (PMDB) e Pedro Waszkiewicz (SDD) – Os referidos edis subscreveram pedido de informações para que sejam divulgados os valores pagos pelo PAB, nos últimos 5 anos, aos profissionais de odontologia.