Integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde estiveram na manhã desta sexta-feira, dia 28, reunidos com o Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Diomar Formenton (PT). Na ocasião foi entregue um relatório que aponta graves problemas na prestação do Serviço de Atenção Básica em Saúde no município.
Conforme o Presidente do Conselho, Jerônimo Riechel, a situação, apesar de já ter sido relatada, inúmeras vezes, aos órgãos e gestores do município, segue sem grandes providências. Dos pontos críticos ressaltados no relatório está o não cumprimento da carga horária por parte de médicos e funcionários do quadro geral.
Conforme afirmou Jânira Mânica, Secretária do Conselho Municipal de Saúde, a baixa resolutividade das ações na área da saúde é preocupante: “Não adianta contratarmos médios, solicitarmos auxílio do Governo se os nossos profissionais não cumprem a carga horária estabelecida. Se todos cumprissem seus horários sobrariam médicos para atender a comunidade de Santo Ângelo”, afirmou Jânira.
Além da fiscalização do atendimento à comunidade, outro problema apontado diz respeito ao número de equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESFs. Atualmente, apenas uma equipe completa opera no município.
Para o Conselho Municipal de Saúde esses fatores são alguns dos responsáveis pelo aumento dos atendimentos realizados junto ao Hospital Santo Ângelo. “A não prestação destes serviços nos bairros faz com que a população acabe se deslocando para o Hospital, o que gera o aumento de plantões e transtornos no atendimento”, explicou Jerônimo.
Outro fato resultante da situação atual do serviço de atenção básica no município diz respeito a posição que o município ocupa junto ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, através do incentivo financeiro aos municípios. Para isso, o Ministério da Saúde faz uma avaliação anual do conjunto de ações prestados à comunidade.
Conforme o relatório protocolado pelo Conselho, só em 2013 Santa Rosa recebeu, através do PMAQ-AB, mais de R$ 1.644 milhões, Cruz Alta R$ 897 mil, Ijuí R$ 661 mil, enquanto Santo Ângelo recebeu apenas R$ 111.200 mil.
Conforme afirmou Formenton, a partir de agora o relatório será analisado e repassado para apreciação da Comissão de Políticas Sociais da Casa Legislativa, para que, posteriormente, sejam realizados os devidos encaminhamentos.
O relatório protocolado na Câmara de Vereadores foi elaborado com base no levantamento realizado pelo Conselho e Comitê Municipal de Saúde, o qual envolve cerca de 20 entidades representativas do município. O material foi, também, discutido e votado durante assembleia geral do Conselho, sendo aprovado de forma unânime.
Após audiência com o Presidente do Legislativo, os membros do Conselho o Municipal de Saúde deslocaram-se ao Ministério Público a fim de exigir providências em defesa da população santo-angelense. O relatório deverá ser protocolado, também, junto ao Executivo Municipal.
