Tramita no Poder Legislativo de Santo Ângelo, projeto de lei que visa conceder isenção sobre os serviços de máquinas pesadas, quando realizados pelo município, em propriedades rurais de até 30 hectares.

O projeto é de autoria do vereador Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando (PMDB). Conforme explicou o edil, a medida tem por objetivo promover melhorias nas condições de cultivo, assim como auxiliar e incentivar as atividades efetuadas pelos pequenos produtores rurais do município. 

Ao falar sobre o projeto, Vando explicou que a matéria prevê a isenção de taxas para a realização de serviços como terraplenagens; abertura de valas para drenagem; construção, limpeza e reforma de açudes; construção de patamares; escavações, transporte de terra para silos; terraplanagens para construção de mangueiras, piquetes e carregadores de animais; escavações de terra para a construção de cercas; transporte e explanação de terra para qualquer tipo de finalidade; abertura de valas e aterramento de mangueiras, canos, tubos.

Contudo, para todos os serviços descritos, o projeto limita o máximo de 25 horas/máquina, a cada ano, por produtor rural. Para a solicitação dos serviços, o agricultor deve comprovar que explora economicamente sua propriedade, através da apresentação do talão de produtor, sendo que este deve conter movimentação através da comercialização de produtos agropecuários.

“Entendemos que a iniciativa proposta neste projeto contribuirá para o aumento da produção rural, pois muitas vezes os agricultores não têm condições financeiras suficientes para melhorar a infraestrutura de suas propriedades, sendo que com este apoio do governo municipal o agricultor poderá investir mais na produção e melhorar sua qualidade de vida”, reiterou Vando.

O referido projeto passa pela análise das Comissões Parlamentares da Câmara de Vereadores. Se aprovado em plenário, o mesmo será encaminhado para avaliação do Executivo Municipal.