Na manhã desta segunda-feira, 27, o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Vando Ribeiro (PSDB) juntamente com os demais vereadores, recebeu na sala da presidência o prefeito municipal, Nívio Braz e o vice-prefeito, Carlos Gonçalves, para a apresentação e explicação de um importante Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa.
A proposta prevê que o município utilize um terreno de sua propriedade, atualmente sem uso administrativo direto, como forma de pagamento para a construção de um novo prédio público. Em contrapartida, a empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável por entregar a edificação pronta, que será construída em outro imóvel também pertencente ao município.
A iniciativa tem como objetivo centralizar as atividades administrativas, reduzir custos operacionais, melhorar a integração entre os setores e facilitar o acesso da população aos serviços municipais, promovendo mais agilidade e eficiência no atendimento.
Conforme consta no projeto, para garantir transparência e segurança jurídica, a operação será realizada por meio de licitação pública, na modalidade concorrência, conforme a legislação vigente. Também estão previstas avaliações prévias dos imóveis envolvidos, assegurando a equivalência econômica da troca. Caso o valor do terreno seja superior ao da obra, o município deverá receber a diferença financeira.
Outro ponto importante é que a transferência definitiva do terreno ao parceiro privado somente ocorrerá após a conclusão da obra e a entrega do prédio em plenas condições de uso. O prazo máximo para execução do empreendimento será de até 24 meses.
A atual estrutura administrativa do Município de Santo Ângelo encontra-se distribuída em diversas localidades, o que gera ineficiências operacionais, dificuldades de integração entre as secretarias e custos recorrentes com logística, manutenção de múltiplos prédios e, em alguns casos, aluguéis.
A proposta representa uma alternativa estratégica para a modernização da estrutura administrativa do município, permitindo a realização de um investimento de grande porte sem a necessidade de aplicação direta de recursos do caixa público, ao mesmo tempo em que busca qualificar o atendimento à população.
O Projeto ainda passará pela leitura em plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça para análise e pareceres e só depois entrará em pauta para discussão e votação.
Também acompanharam a reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, e Inovação, Vinícius Makvitz e o secretário de secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Cleber Anchieta Taborda.