Foi sancionado pelo Executivo Municipal, projeto de lei que tem por objetivo disponibilizar atendimento especial às pessoas portadoras de autismo. A iniciativa partiu do vereador Paulo Azeredo – PMDB.

A lei dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com necessidades especiais, para que assim, a mesma possa usufruir plenamente dos direitos previstos pela legislação do município. Desta forma, o Município assumiu a responsabilidade e obrigatoriedade de manter atendimento integrado de saúde e educação, para a demanda existente.

Conforme explicou Azeredo, a intenção é estender os direitos que às pessoas com necessidades especiais detêm para aos portadores de autismo. Além disso, a matéria prevê a realização de testes específicos, de forma gratuita, para diagnóstico precoce da patologia, bem como a disponibilização do tratamento especializado completo para as pessoas já diagnosticadas.

Outro ponto destacado pelo vereador, está ligado ao desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinar com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a patologia. Sendo assim, a lei prevê, também, incentivo, por parte do município, às instituições de ensino superior sediadas em Santo Ângelo.
 
Para Azeredo, esta é uma forma de possibilitar melhor atendimento às famílias e aos portadores de autismo. “Criamos esta lei com o intuito de disponibilizar às pessoas com autismo, assim como às suas famílias, um acompanhamento e atendimento adequado, que venha, a colaborar de forma significante com o bem estar de todos”, comentou o vereador.