A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou nesta quinta-feira, 14 de maio, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a permuta de um imóvel pertencente ao município para viabilizar a construção de um novo Centro Administrativo Municipal. O encontro ocorreu no plenário do Legislativo e reuniu representantes de entidades, lideranças locais, técnicos da prefeitura e integrantes da administração municipal.

A audiência teve como principal objetivo ampliar o debate em torno da proposta antes da votação definitiva do projeto na Câmara. Durante a explanação, a equipe técnica da prefeitura apresentou detalhes sobre os impactos financeiros da iniciativa, os custos envolvidos, as projeções de economia para os cofres públicos e a avaliação do imóvel que poderá ser utilizado na permuta.

O presidente da Câmara, Vando Ribeiro, destacou a importância da participação popular na discussão de um projeto considerado estratégico para o município. Segundo ele, o debate público garante transparência e possibilita que a comunidade acompanhe os detalhes da proposta, que envolve patrimônio público e a futura estrutura administrativa da cidade.

A matéria já havia sido debatida durante sessão ordinária anterior, quando o vereador Márcio Antunes solicitou pedido de vista ao projeto, adiando temporariamente a votação para uma análise mais aprofundada. Com isso, o Projeto de Lei nº 23/2026 deverá retornar à pauta do Legislativo na próxima sessão ordinária.

Estiveram presentes na audiência representantes de diversas entidades do município, entre elas a AGIR, ACISA, Sindicato Rural e Sindilojas Missões. Participaram do encontro o diretor administrativo do Sindicato Rural, Laurindo Nikitizt, o vice-presidente do Sindilojas Missões, Maiquel Tadeu Thume, o presidente da ACISA, Felipe Fontana, e o presidente da AGIR, Douglas Rhuan Antunes, além de lideranças comunitárias e representantes de diferentes setores da sociedade.

Também acompanharam a audiência o prefeito de Santo Ângelo, Nívio Braz, e o vice-prefeito Carlos Gonçalves. Na ocasião Nívio Braz destacou que a construção do prédio não vai gerar ônus ao município, uma vez que será uma das indicações no edital que vai tratar sobre a permuta: que a empresa vencedora entregue o prédio pronto ao município, sem custos ao erário.

A apresentação técnica do projeto foi conduzida pelo procurador do município, Leandro De Conti, e pelo advogado da Secretaria de Relações Institucionais, Cristiano Mattione, que detalharam os aspectos jurídicos, financeiros e administrativos da proposta. A secretária de Gestão de Recursos Humanos, Leandra Copetti, também acompanhou a explanação.

Segundo a administração municipal, a criação de uma nova sede administrativa permitirá concentrar diferentes setores da prefeitura em um único espaço, reduzindo despesas operacionais, custos com aluguel e manutenção de estruturas atualmente utilizadas pelo município. A expectativa do Executivo é de que o novo centro administrativo represente economia ao erário e melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores públicos. A projeção de economia anual é próxima a R$ 700 mil reais. 

O Projeto de Lei nº 23/2026 segue em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá voltar à pauta para votação nas próximas sessões legislativas.