Lamentamos a exposições de fatos que não são verdadeiros neste ambiente público.
Em primeiro lugar, gostaríamos de informar que o Poder Legislativo de Santo Ângelo possui, em seus quadros, um total de 19 Cargos Comissionados (CC's), sendo que desses 19 (dezenove), 15 (quinze) são assessores parlamentares, nomeados discricionariamente por cara um dos Vereadores deste Legislativo e 4 (quatro) são Cargos Comissionados vinculados à Mesa Diretora, sendo 2 (dois) Assessores de Imprensa, 1 (um) Chefe de Serviços Gerais e 1 (um) Assessor da Mesa Diretora.
Quanto aos servidores efetivos (concursados) informamos que atualmente o Poder Legislativo possui em seu quadro um total de 19 (dezenove) cargos CRIADOS, sendo que estão providos 14 (quatorze) cargos, e há em andamento processo de licitação para contratação de empresa para haver o provimento de mais 2 (dois) cargos, 1 (um) servidor Técnico em Contabilidade e 1 (um) Intérprete de Libras.
Deixamos claro que o atual quadro de servidores efetivos e comissionados é compatível com a necessidade do Legislativo e não se pode comparar a realidade atual com as Legislaturas anteriores, já que antigamente não havia nem 20% (vinte por cento) das demandas de ordem administrativa (perante Tribunal de Contas e Ministério Público) a serem executadas pelo Legislativo.
É sempre importante mencionar que antigamente, por exemplo, a Contabilidade do Legislativo era efetuada pelo Poder Executivo, e desde o ano de 2009, a Contabilidade é executada completamente por servidores concursados do próprio Poder.
Informamos, também, que somos auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que nos visita 2 (duas) vezes a cada ano, e não há atualmente nenhum apontamento quanto a quantidade de cargos efetivos ou comissionados existentes neste Poder Legislativo.
Além disso, segundo recente pesquisa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2013, dentre todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara de Santo Ângelo foi classificada entre as 8 (oito) Câmaras mais transparentes do Estado.
Finalmente, deixamos claro que todas as informações referente a cargos existentes, gastos gerais, vencimentos e etc. estão disponíveis no endereço eletrônico do Poder Legislativo para qualquer cidadão acessar há mais de 5 (cinco) anos.
É o que temos para momento, nos colocando à disposição deste Portal para eventuais esclarecimentos.
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