Diante dos prejuízos que os cidadãos santo-angelenses vem sofrendo com os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, o Comitê Municipal em Defesa dos Consumidores dos Serviços de Telefonia e Internet – CMDUTI, esteve reunido, mais uma vez, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
A audiência foi conduzida pelo vereador Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando (PMDB), responsável pelo início das discussões e pela criação do Comitê. A reunião teve por objetivo ouvir as alegações dos representantes das operadoras com relação aos relatos de má qualidade dos serviços, e apresentar as medidas e encaminhamentos que serão feitos em defesa do consumidor.
Conforme anunciou o Procurador, Osmar Veronese, integrante do CMDUTI, ações individuais e coletivas serão ingressadas contra as operadoras de telecomunicações na busca pela reparação dos danos causados aos consumidores. O valor das multas aplicadas às empresas também devem ser alteradas.
Outro ponto em destaque trata da função administrativa que o PROCON Municipal estará assumindo. O mesmo poderá aplicar multas e sanções mais graves como, por exemplo, a proibição da prestação de serviços.
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
O comitê, constituído por representantes do Legislativo Municipal, OAB, PROCON, Ministério Público e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, criou, ainda, um formulário que tem por objetivo avaliar a prestação dos serviços mencionados.
Os números apontados pelo relatório servirão como base para a tomada de providências por parte do CMDUTI. O formulário está disponível no site da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. “É muito importante que todos, que de alguma forma se sintam lesados, preencham esse formulário”, lembrou Vando.
