Diante das inúmeras reclamações com relação aos serviços de telefonia e internet prestados no município de Santo Ângelo, foi criado o Comitê Municipal em Defesa dos Consumidores – CMDUTI. A iniciativa partiu do vereador Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando (PMDB), o qual solicitou a realização de audiência pública para debater o assunto e estabelecer medidas que venham a colaborar com a população.
Durante as duas audiências já realizadas, ficaram acertadas uma série de medidas que visam amparar o consumidor lesado por algum dos serviços mencionados. Conforme destacou o vereador, “todo o trabalho que está sendo feito busca um melhor atendimento à demanda existente no município”.
CONVOCAÇÃO DAS OPERADORAS
Sendo assim, o comitê, constituído por representantes do Legislativo Municipal, OAB, PROCON, Ministério Público e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, emitiu ofício convocando as operadoras de telefonia e internet, assim como seus emissários no município, para audiência no próximo dia 12.
Conforme explicou o vereador Vando, na ocasião serão apresentadas as medidas a serem tomadas diante da comprovação de prejuízos ao consumidor. Dentre as medidas estão: multa, correspondente ao faturamento das empresas, cancelamento de vendas e cassação de alvará.
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
Além disso, já encontra-se disponível, no site da Câmara de Vereadores, um formulário no qual é possível fazer observações quanto a prestação de serviços da Telefonia móvel e Internet no município. O formulário tem por objetivo avaliar a prestação de serviços de telefonia e de internet, via celular e via telefone fixo. Para o vereador “é muito importante que todos que de alguma forma se sintam lesados preencham esse formulário, pois as informações servirão de base para futuras providências por parte do CMDUTI”, afirmou.
As comunidades do interior também estarão recebendo atenção especial do Comitê. A Emater e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais são os responsáveis por contatar as famílias e registrar os transtornos. Todos os vereadores mostraram-se favoráveis e disponíveis em colaborar com o trabalho. Para o Presidente da Câmara de Vereadores, Jacques Barbosa (PDT), o movimento é de grande importância e precisa da colaboração de todos. “Não é possível que nossa comunidade siga sofrendo com a precariedade dos serviços fornecidos por algumas operadoras. Estamos engajados nessa luta”, afirmou.
As reclamações estão, principalmente, relacionadas as cobranças indevidas, falta de informações adequadas sobre os planos, alteração unilateral dos contratos, baixa qualidade do sinal nas comunidades do interior e em localidades do próprio município e o direito de poder cancelar os serviços.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O comitê estará reunido novamente no dia 12, quando apresentarão as medidas punitivas às operadoras de telefonia e internet. A reunião terá início às 14 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Todos são convidados a participar.