Na noite da última segunda-feira, 6, o Plenário Juarez Alves Lemos recebeu uma sessão de grande relevância para a comunidade de Santo Ângelo. Os vereadores deliberaram e aprovaram dois projetos de lei que impactam diretamente a vida dos cidadãos e no funcionamento dos serviços públicos municipais.

O primeiro projeto, encaminhado pelo

Executivo, autoriza a contratação emergencial de quinze visitadores para atuarem

no Programa Estadual Primeira Infância Melhor (PIM). A iniciativa busca

assegurar a continuidade do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e

garantir que famílias e crianças em fase inicial de desenvolvimento recebam

acompanhamento adequado. Os profissionais terão carga horária de 30 horas

semanais, remuneração de R$ 1.532,56 e benefícios como vale-transporte e

vale-alimentação. A contratação será realizada por meio de processo seletivo

simplificado, com validade de até 12 meses, podendo ser prorrogada conforme o

interesse público.

O segundo projeto aprovado altera a

legislação municipal referente ao transporte escolar. A proposta, originada de

sugestão legislativa do presidente da Câmara, vereador Osvaldir Ribeiro de

Souza, e encaminhada pelo Executivo, estabelece a unificação do limite de idade

da frota de veículos em 20 anos, tanto para prestadores de serviço público

quanto para operadores particulares. A mudança busca garantir isonomia entre os

agentes do setor, reduzir custos operacionais e ampliar a participação em

licitações, sem comprometer a segurança dos estudantes. A manutenção preventiva

e as vistorias técnicas permanecem como requisitos obrigatórios para a

circulação dos veículos, assegurando qualidade e proteção aos usuários.

As decisões tomadas pelos vereadores

reafirmam o compromisso da Câmara Municipal em atender às demandas sociais e

administrativas do município, fortalecendo políticas voltadas à infância e

modernizando regras que asseguram eficiência e justiça no transporte escolar. A

atuação legislativa segue firme no propósito de promover o desenvolvimento e o

bem-estar da população santo-angelense.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato