Quinta, 19 de dezembro de 2024
Câmara de Vereadores aprova cinco projetos de lei durante sessão ordinária

Na última segunda-feira,16, a Câmara de vereadores de Santo Ângelo deliberou sobre cinco projetos de lei durante sessão ordinária.

 

O primeiro Projeto de Lei foi proposto pelo Executivo o qual estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo para o exercício financeiro de 2025, captando o orçamento fiscal referente aos poderes do Município.

 

O segundo Projeto de Lei de autoria do Executivo,  institui uma importante honraria municipal para reconhecer e premiar aqueles que se destacam pelos serviços prestados ao município de Santo Ângelo, sejam indivíduos ou entidades, públicas ou privadas. O nome da condecoração, "Estatueta San Angel Custódio", faz referência a Santo Ângelo Custódio, padroeiro da cidade, simbolizando a proteção e o cuidado com a comunidade.

 

O terceiro Projeto de Lei que foi proposto pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 3.136, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Santo Ângelo. Profissionais

essenciais para intensificar as ações de prevenção, controle e monitoramento de possíveis focos de doenças transmitidas por vetores, proporcionando uma resposta mais eficaz aos desafios de saúde pública. 

 

Em seguida, o Projeto de Lei de autoria do vereador Nivaldo Langer (NÊNE)PP, denomina de Mauro Vieira Freitas a sede do núcleo comunitário do bairro José Alcebíades de Oliveira, localizado na Rua Guerino Marconato, 392. 

 

Outro Projeto de Lei de autoria do vereador, Rodrigo Thomas Flores (PDT) denomina de Sueli Gonçalves Barbosa o novo prédio anexo à Secretaria de Assistência Social, situado na Avenida Venâncio Aires, zona norte da cidade. 

 

 

 

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