Segundo apontou o Tribunal de Contas da União, a acessibilidade em prédios de órgãos públicos no Brasil ainda é bastante insatisfatória. Na tentativa de melhorar essa questão em âmbito municipal, o vereador André Marques (SDD), apresentou nesta semana, dia 25, projeto de lei que dispõe unicamente da obrigatoriedade da instalação de mecanismos que facilitem a acessibilidade junto aos prédios públicos de Santo Ângelo.
Conforme Marques, o objetivo é fazer com que todas as obras públicas incorporem questões relacionadas à acessibilidade. “No projeto fica determinado que os prédios públicos a serem construídos no Município terão que disponibilizar mecanismos que garantam a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida dos espaços públicos do nosso município”, afirmou.
Em função da relevância do tema e por considerar dever do Poder Público, os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade. “Nosso objetivo nada mais é que contribuir, positivamente, para a construção de um município realmente acessível”, reiterou Marques.