Os trabalhos realizados a Casa Legislativa dessa segunda-feira, 19, tiveram na pauta da Ordem do Dia quatro Projetos de Lei, sendo três protocolados pelo Governo Municipal, e um pelo vereador João Cardoso (PSL). Além disso, foram votados seis Pedidos de Informação, e três requerimentos dos vereadores da Casa.
Durante a Sessão, também foram votadas duas moções da vereadora Jacqueline Possebom, em apoio aos profissionais da enfermagem, pela aprovação do piso nacional da categoria, considerando projeto que está tramitando no Senado Federal.
No espaço das entidades, o professor Jesus Moura falou sobre o Mal de Parkinson, doença que convive há 10 anos, quando foi diagnosticado, considerando que dia 11 de abril é o Dia Mundial de Conscientização da Doença. Moura contou sobre a sua luta contra a doença e como se transformou em corredor aos 60 anos, para poder continuar em movimento e mostrou um livro produzido e escrito à mão para sua neta de 2 anos.
Projetos de Lei
Do vereador João Cardoso, o projeto que institui a política de “Auxílio Funerário” para familiares de baixa renda que perderam entes decorrente de Covid-19 e/ ou suas complicações, foi encaminhado como sugestão ao Governo Municipal, tendo em vista que já existe legislação que ampara famílias de baixa renda que precisam de auxílio financeiro para velórios e enterros.
Já sobre os Projetos do Executivo, o primeiro apreciado foi a autorização de repasse de valores e de subsídio à Viação Tiaraju, para compensar prejuízos financeiros ocasionados pela pandemia, que teve pedido de vista, ficou para ser avaliado na Casa por mais uma semana.
Foi aprovado Projeto de Lei que autoriza o município a abrir créditos expeciais no valor de R$7737,20, para equipamentos e material permanente para manutenção das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
Outro projeto do Executivo que recebeu pedido de vista, foi o que Cria do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoreização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também aprovado pelos edis da Casa, foi Outro PL apreciado e aprovado foi o que autoriza prefeito, vice-prefeito e servidores a dirigirem veículos oficiais do município em caráter excepcional, quando não há motoristas disponíveis.
Pedidos de Informação e requerimentos
Os vereadores Nivaldo Langer de Moura (NENE), Márcio Antunes e Marcos André, solicitam informações do contrato do município com a empresa de estacionamento rotativo Rek Parking. O PI foi subscrito pelo edil Maurício Loureiro.
Nivaldo Langer de Moura (NENE), Márcio Antunes, Marcos André, Nerison Abreu, João Cardoso e Vando Ribeiro, apresentaram um PI para que a prefeitura envie, através da Secretaria de Educação, cópia do processo licitatório e aquisição de computadores e notebooks, climatizadores, placas foto-voltaicas, parquinhos escolares, lixeiras, além de tintas e materiais de pinturas.
O vereador João Cardoso também solicitou informações acerca dos gastos e do contrato com a Empresa Via Norte. Já o edil Rodrigo Flores pediu informação acerca de táxis registrados em Santo Ângelo e os respectivos pontos.
Em outro PI, os mesmos vereadores, acompanhados do edil João Cardoso, pedem informações acerca de repasse financeiro para os proprietários de transporte escolar, entre março de 2020 à abril de 2021.
Requerimentos
O presidente Nader Awad requereu a inclusão de motoristas de táxi com registro e profissionais do transporte coletivo no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Já o vereador Nerison apresentou dois requerimentos pedindo mais policiamento, um ppara a Praça Pinheiro Machado e outra para o Bairro Reserva das Missões.