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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Documentos


Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 0630/2020 - Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020, de Emergencial Cultural Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, para o Município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2020-09-17
PL 0627/2020 - Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação das atividades de Nano cervejaria, Cervejaria Caseira Profissional, Trap Room independente e Brewpub, além de definir um regime de tributação municipal sobre os produtos destas atividades no Município. 2020-09-17
PL 0615/2020 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.310, de 19 de julho de 2019 e dá outras providências. 2020-09-11
PL 0607/2020 - Autoriza o recebimento de imóveis por Dação em Pagamento de créditos decorrentes da falta de repasse por parte do Estado do RS, de valores vinculados à área da saúde, e dá outras providências. 2020-09-02
PL 0601/2020 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. 2020-08-28
PL 0599/2020 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos do Município de Santo Ângelo e cria o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ). 2020-08-27
PL 0592/2020 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.310, de 19 de julho de 2019 e dá outras providências. 2020-08-25
PL 0586/2020 - Altera o Mapa de Zoneamento, anexo 1, da Lei Municipal nº 3,526 de 27 de junho de 2011, a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Integrado do município de Santo Ângelo e dá outras providencias. 2020-08-21
PL 0585/2020 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a adiantar custo fixo aos servidores de transporte escolar público municipal e dá outras providências. 2020-08-21
PL 0581/2020 - Altera o Mapa de Zoneamento, anexo I, da Lei Municipal nº 3.526 de 27 de Junho de 2011, a qual instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2020-08-20
PL 0580/2020 - Altera o §4º do artigo 32 da Lei Municipal nº 3.907, de 07 de Outubro de 2014 e dá outras providências. 2020-08-20
PL 0562/2020 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 980.00,00 (Novecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2020-08-13
PL 0545/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de crachás nas repartições públicas da área da saúde no Município de Santo Ângelo. 2020-08-10
PL 0544/2020 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024. 2020-08-07
PL 0543/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021-2024. 2020-08-07
PL 0542/2020 - Fixa o Subsídio dos Secretários para a Legislatura 2021-2024. 2020-08-07
PL 0539/2020 - Altera o Art. 3º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, visando à modificação da data base do reajuste salarial dos Servidores Municipais, de acordo com o Padrão de Referência Municipal (PRM). 2020-08-07
PL 0502/2020 - Altera o Mapa de Zoneamento, anexo I, da Lei Municipal nº 3.526 de 27/06/2011, a qual institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2020-07-27
PL 0489/2020 - Suspende, em caráter excepcional, o recolhimento de contribuições patronais complementar de recuperação do passivo atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. 2020-07-23
PL 0461/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Charlene da Silva Wohlfahrt. 2020-07-16
PL 0460/2020 - Autoriza o Município a receber em doação a Rua Professor Armindo Utzig e dá outras providências. 2020-07-15
PL 0440/2020 - Autoriza o recebimento de imóvel por Dação em Pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. 2020-07-10
PL 0439/2020 - Altera o Mapa de Zoneamento, anexo I, da Lei Municipal nº 3.526 de 27 de junho de 2011, a qual instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2020-07-10
PL 0425/2020 - Regulamenta medidas extraordinárias no âmbito do Poder Legislativo durante períodos emergências. 2020-07-01
PL 0423/2020 - Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020-07-01
PL 0422/2020 - Dispõe sobre a criação do mutirão rural, para auxílio e atendimento dos agricultores e produtores rurais. 2020-07-01
PL 0413/2020 - Autoriza o Município a abrir Créditos Especiais no valor R$558.402,73 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. 2020-06-30
PL 0406/2020 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil) e dá outras providências. 2020-06-25
PL 0339/2020 - Autoriza o Município a Implantar Distrito Industrial, em área do Município, localizada nas proximidades da ERS 344 e dá outras providências. 2020-06-03
PL 0331/2020 - Denomina de Travessa Mário Prado Machado a via localizada no Bairro Haller, a ser aberta e doada pela família Prado Machado. 2020-06-01
PL 0329/2020 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito do Município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2020-05-29
PL 0306/2020 - Autoriza o Município a receber em doação área correspondente a 2589,12 metros quadrados do lote urbano nº 608 da quadra 66 do setor 06, constante na matrícula RI 52.072, de propriedade de Darcy Luiz Leal e Cia Ltda e dá outras providências. 2020-05-21
PL 0270/2020 - Autoriza o Município a receber em doação o lote urbano nº 608 da quadra 66 do setor 06, constante na matricula R.I. 52.072, de propriedade de Darcy Luiz Leal e dá outras providências. 2020-04-17
PL 0268/2020 - Incremento de recursos financeiros para ações de prevenção e combate ao COVID 19. 2020-04-16
PL 0265/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Mariani Vargas de Abreu. 2020-04-09
PL 0266/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional para o ano de 2020, a antecipar o pagamento da Gratificação Natalina e dá outras providências. 2020-04-09
PL 0263/2020 - Extinção e proibição do 13º aos vereadores de Santo Ângelo. 2020-04-02
PL 0261/2020 - Revoga o art. 54, da Lei Municipal º 1.256/1990, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.351, de 24 março de 2020. 2020-04-01
PL 0260/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 4.351, de 24 de março de 2020. 2020-03-31
PL 0255/20 - Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Ângelo, a incorporação proporcional das vantagens concedidas aos servidores efetivos, percebidas antes da entrada em vigor da EC 103/2019, e dá outras providências. 2020-03-30
PL 0246/2020 - Dá nova redação aos dispositivos das Leis Municipais 3.611/2012 e 1.256/1990. 2020-03-19
PL 224/20 - Altera dispositivos da Lei Municiapl Nº 4199/2018 2020-03-13
PL 0210/2020 - Desafeta a área de 8319,47 metros quadrados, localizada no Lote nº 491, Quadra 06, Setor 40, matriculado no Registro de Imóveis de Santo Ângelo/RS sob o nº 53.533 e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0209/2020 - Cria a Suplementação de Carga Horária por Dedicação Plena - SCHDP, aos Servidores Públicos do Município pertencentes ao Quadro de Nível Superior, e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0208/2020 - Autoriza o Município a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 321.500,00 (Trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0207/2020 - Altera o Art. 54 da Lei Municipal nº 1.256/1990, regulamentando, no âmbito do Município de Santo Ângelo, a incorporação das vantagens concedidas aos servidores efetivos, percebidos antes da entrada em vigor da EC 103/2019, e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0206/2020 - Altera o Art. 5º da Lei 4.217/2018 e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0205/2020 - Autoriza o Município a receber em doação a Rua Araraguaia e Travessa Campinas e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0204/2020 - Autoriza o Município a receber em doação a Rua Professor Armindo Utzig e dá outras providências. 2020-03-10
PL 0203/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Raquel Cassol Sisti. 2020-03-10