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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Documentos


Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 882/18 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, para obras de infraestrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. Revoga a Lei nº 4.181/2017. 2018-06-18
PL 881/18 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implantação da política de educação ambiental e institui a política municipal de educação ambiental no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2018-06-18
PL 874/18 - Autoriza a contratação temporária de intérprete de Libras pelo poder legislativo. 2018-06-14
PL 854/18 - Torna obrigatório tradução simultânea e consecutiva realização pelo tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras) e/ou legendas em vídeos postados em redes sociais e sites mantidos pelo poder Executivo e Legislativo. 2018-06-11
PL 827/18 - Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3.900, de 07 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área em doação, destinada a uma via pública, de propriedade de Gilmar Luz de Almeida. 2018-06-06
PL 807/18 - Altera a lei municipal nº 4.194, de 20 de dezembro de 2017. 2018-06-04
PL 809/18 - Inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal do Rotaract Club. 2018-06-04
PL 800/18 - Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2018-05-30
PL 786/18 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. 2018-05-25
PL 734/18 - Autoriza o Município conceder reajuste no padrão de referência municipal - PRM e dá outras providências. 2018-05-14
PL 736/18 - Reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais. 2018-05-14
PL 737/18 - Revisão do Padrão de Referência Legislativo. 2018-05-14
PL 739/18 - Reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. 2018-05-14
PL 738/18 - Reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo. 2018-05-14
PL 740/2018 - Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos de excepcional interesse público e dá outras providências. 2018-05-14
PL 741/2018 - Altera Lei Municipal 3552 de 27/09/11. 2018-05-14
PL 702/2018 - Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos de excepcional interesse público e da outras providências. 2018-05-08
PL 705/2018 - Dispõe sobre a inserção no calendário das comemorações oficiais do município o projeto "casamento coletivo". 2018-05-08
PL 639/2018 - Dispõe sobre a instalação e adaptação de balanços e carrosséis para cadeirantes nos parques e praças públicos, no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2018-04-27
PL 642/2018 - estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. 2018-04-27
PL 640/2018 - Dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos aprovados, regulaizados e registrados na área urbana do município de Santo ângelo e dá outras providências. 2018-04-27
PL 641/2018 - Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências. 2018-04-27
PL 621/2018 - Desafeta as áreas de 2250,00 e 1700,00 metros quadrados, localizados nos lotes nº 03 e 02, Quadra 22, Setor 37, matriculadas no regsitro de Imóveis sob nº 22.230. 2018-04-23
PL 625/2018 - Institui o Bonus Alimentação para os servidores públicos do município de Santo Ângelo. 2018-04-23
PL 575/2018 - Altera Lei Municipal n° 3.127/2007 2018-04-16
PLE 579/2018 - Revoga Leis nº 1816/94, 1866/94, 1917/95, 2325/99, artigo 2º e 3º da Lai 2736/2004 e o artigo 2º da Lei 2849/2005. 2018-04-16
PLE 578/2018 - Autoriza o Município a escriturar lotes do empreendimento Sagrada Família aos respectivos beneficiários. 2018-04-16
PLE 569/2018 - Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012 2018-04-13
PLE 568/2018 - Dá nova redação aos art. 3°, 4° e 7°, da Lei Municipal n° 1.657, de 12 de maio de 1993 2018-04-13
PLE 567/2018 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências 2018-04-13
PLE 566/2018 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, médio, técnico e superior, e dá outras providências 2018-04-13
PL 561/2018 - Desafeta a área de 6.29824 metros quadrados, localizada no lote nº 30, quadra 250, setor 03, matriculado no Registro de Imóveis sob nº 19.554. 2018-04-13
PL 547/2018 - Autoriza a abrir créditos especiais no valor de 30.088,40 e dá outras providências. 2018-04-10
PL 477/2018 - Altera a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA. 2018-04-06
PL 456/2018 - Altera Lei nº 4.184 de 05/12/17, quanto à carga horária da função "Técnico de Enfermagem". 2018-04-05
PL 443/2018 - Altera Lei Municipal 3.295/2009. 2018-04-04
PL 415/2018 - Dispoe sobre a Gestão Democrática do ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Santo Ângelo. 2018-04-02
PL 419/2018 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implantação da politica de educação ambiental. 2018-04-02
PL 429/2018 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências. 2018-04-02
PL 391/2018 - Altera a Lei 4.203, de 21/03/18 qto a carga horária e remuneração da função de Cirurgião Dentista e complementa a denominação da função de Monitor para Monitor Escolar para Educação Infantil. 2018-03-27
PL 380/2018 - Institui prazo e critérios para a regularização de edificações existentes, anteriores a vigência da Lei nº 3.526 e dá outras providências. 2018-03-26
PL 381/2018 - Dá denominação às Ruas do Loteamento Jardins e dá outras providências. 2018-03-26
PL 358/2018 - Desafeta a área de 6.298,21 metros quadrados localizada no lote nº 30, quadra 250, setor 03. 2018-03-20
PL 348/2018 - Altera a redação do artigo 52 da lei nº 4.163 de 27/09/2017. 2018-03-19
PL 299/2018 - Inclui o evento "Semana da Paz" do CTG Tio Bilia, como atividade, permanente e anula, no calendário oficial do Município de Santo Ângelo. 2018-03-09
PL 302/2018 - Dispõe sobre a adaptação de veículos usados do Município na aplicação de asfalto. 2018-03-09
PL 307/2018 - Dispõe sobre a criação e denominação do museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado e dá outras providências. 2018-03-09
PL 286/2018 - Altera a redação dos artigos 241 e 242 da Lei nº 1.256/1990, revoga o parágrafo 1º e 2º do artigo 242 da Lei nº 1.256/1990, revoga a Lei nº 2.430/2001 e a Lei nº 2.262/1999. 2018-03-07
PL 287/2018 - Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2018-03-07
PL 288/2018 - Altera os incisos I ao VII e parágrafo 5º do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.953, de 10 de março de 2015 - Sistema de Controle Interno. 2018-03-07