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Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 0532/2021 - Institui o Programa "Mais S" de combate a Hipovitaminose D no Município de Santo Ângelo. 2021-03-08
PL 0530/2021 - Institui política Municipal de Renda Básica Emergencial no Município de Santo Ângelo. 2021-03-08
PL 0519/2021 - Denomina de Rua Maria Adiles de Oliveira, a atual Rua A, localizada no Bairro Pillau. 2021-03-04
PL 0513/2021 - Institui como tema interdisciplinar a educação para igualdade de gênero na base curricular da rede pública municipal. 2021-03-03
PL 0508/2021 - Altera o artigo 29, da Lei Municipal nº 4.380 de 27 de outubro de 2020. 2021-03-02
PL 0505/2021 - Autoriza a abrir Créditos Suplementares no valor de R$204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais) e dá outras providências. 2021-03-02
PL 491/2021 - Institui o uso de uniforme escolar padronizado na REde Municipal de Ensino de Santo Ângelo e da outras providências. 2021-03-01
PL 482/2021 - Institui a política de transparência sobre as verbas Parlamentares destinadas ao Município de Santo Ângelo. 2021-02-26
PL 466/2021 - Institui a alteração e acrescenta dispositivo da Lei nº 1.256/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Munucipais. 2021-02-24
PL 465/2021 - Altera a lei Municipal 1.256, de 05/07/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais e da outras providências. 2021-02-24
PL 464/2021 - Institui a alteração de dispositivo da Lei 1.256/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais. 2021-02-24
PL 0463/21 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 7° da Lei Municipal n° 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Município e dá outras providências 2021-02-24
PL 0445/2021 - Autoriza a Contratação Emergencial e temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2021-02-22
PL 0434/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo e feriados municipais. 2021-02-22
PL 0424/2021 - Altera o artigo 152 do Regimento Interno, possibilitando a realização de homenagens póstumas. 2021-02-18
PL 0396/2021 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2021-02-18
PL 0320/2021 - Veda a nomeação de cargos comissionados de condenados pela justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração Pública de santo Ângelo. 2021-02-05
PL 0297/2021 - Autoriza para exploração das águas subterrâneas por condomínios residenciais. 2021-02-04
PL 0220/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em disponibilizar, em tempo real, a lista com identificação dos imunizados com a vacina contra COVID 19. 2021-01-27
PL 0205/2021 - revoga Lei Municipal nº 4.194/2017. 2021-01-25
PL 0201/2021 - Institui o programa "Cavalo de Lata" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-01-25
PL 0183/2021 - Dispõe a cessão de uso perpétuo à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para transplante médico no Município de Santo Ângelo. 2021-01-21
PL 0171/2021 - Institui o Programa Cavalo de Lata no município de Santo Ângelo, visando a redução gradativa de numero de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica. 2021-01-20
PL 0160/2021 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL). 2021-01-18
PL 0152/2021 - Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos de tração animal para transporte na zona urbana do Município de santo Ângelo. 2021-01-18
PL 0151/2021 - Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA. 2021-01-18
PL 0150/2021 - Autoriza o Município a conceder reajuste anual ao Piso Salarial do Magistério, referente a data base de janeiro de 2020, conforme definido em Lei Federal 11.738/08 c/c Lei Municipal 4.216/18. 2021-01-18
PL 0114/2021 - Institui a Politica de Bem-Estar Animal e dispõe sobre acoes objetivando o bem-estar animal, controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, e dá outras providencias. 2021-01-14
PL 0095/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-01-14
PL 0019/2021 - Institui o uso de Uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Santo Ângelo. 2021-01-07
PL 0787/2020 - Altera o Artigo 10 da Lei Municipal 3.127/2007 e dá outras providências. 2020-12-21
PL 0785/2020 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal (CTM), de 01 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2020-12-18
PL 0782/2020 - (Retificação do Projeto de Lei nº 63, de 30 de novembro de 2020) Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. 2020-12-16
PL 0779/2020 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a utilizar valores do Fundo Especial do Poder Legislativo de Santo Ângelo, nos termos da Lei Municipal 3.986/2015. 2020-12-15
PL 0772/2020 - (Retificação do protocolo nº 0760/2020) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. 2020-12-14
PL 0771/2020 - Concede reajuste no valor do Padrão de Referência do Legislativo - PRL. 2020-12-14
PL 0768/2020 - Autoriza o Município a conceder reajuste anual ao Piso Salarial do Magistério, conforme definido em Lei Federal 11.738/08 c/c Lei Municipal 4.216/18. 2020-12-11
PL 0767/2020 - Dá nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências. 2020-12-10
PL 0766/2020 - Autoriza o Município a conceder reajuste salarial preço Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla - IPCA. 2020-12-10
PL 0765/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3.611, de 17 abril de 2012. 2020-12-10
PL 0764/2020 - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providencias. 2020-12-10
PL 0760/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. 2020-12-09
PL 0750/2020 - Revoga, na integra, a Lei Municipal nº 3.801/2013, que trata do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde. 2020-12-03
PL 0749/2020 - Institui a alteração e acrescenta o dispositivo à Lei nº 1.2356/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 2020-12-03
PL 0744/2020 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. 2020-12-02
PL 0741/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão do uso de equipamentos, bem como efetuar a doação de equipamento de proteção individual - EPI e uniformes à Associação de reciclagem e Educação Ambiental Ecos do Verde e dá outras providências. 2020-12-01
PL 0740/2020 - Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal a partir de 02 de dezembro de 2020 até a data de 26 fevereiro de 2021. 2020-11-30
PL 0735/2020 - Dispõe sobre o direito aos usuários do transporte coletivo municipal da cidade de Santo Ângelo/RS, com deficiência e mobilidade reduzida, de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. 2020-11-24
PL 0727/2020 - Extingue o cargo de Assessor Parlamentar, nos termos da Lei Municipal nº 3.127/2007. 2020-11-17
PL 0707/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.336, de 01 de novembro de 2019 e dá outras providências. 2020-10-29