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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 11 de setembro de 2020

Sessão Ordinária on-line, desta última terça-feira, 11

Em razão das restrições do período eleitoral, principalmente quanto ao artigo 73, da Lei 9504/1997, não haverá transmissão das sessões pelo Facebook, nem do pinga-fogo pela rádio.
Continuarão, porém, sendo publicadas as matérias no site do Legislativo, bem como continuarão normalmente sendo publicadas pautas da Ordem do dia, proposições protocoladas, matérias votadas, bem como serão disponibilizadas as atas das sessões, garantindo a necessária publicidade e transparência dos atos.

Nesta última terça-feira, 08, durante a Sessão Ordinária on-line, seguindo as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira vermelha, cenário onde o município se encontra. Na Sessão Ordinário On-line, foram debatidas as seguintes pautas:

-Projeto de Lei, que fixou o subsídio dos Secretários para a legislatura entre os anos de 2021 a 2024.
O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo, pela mesa diretora do Legislativo, em nome do presidente da Casa, Pedro Waszkiewicz, vice-presidente, Felippe Terra Grass e o secretário, Paulo Sérgio.
O projeto visa que os ocupantes dos cargos em comissão de Secretários Municipais, perceberão com o subsídio mensal de R$ 6,524,17 até o ano de 2024. Esses valores mensais serão revisados através da Lei Orçamentária anual e entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021.

-Projeto de Lei, que fixou os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 – 2024.
O encaminhamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta última Sessão Ordinária, pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, em nome do presidente do Legislativo, Pedro Waszkiewicz, vice-presidente, Felippe Terra Grass e o secretário, Paulo Sérgio.
O projeto destaca aos ocupantes dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 os seguintes valores mensais:
O subsídio mensal do cargo de Prefeito Municipal será de R$ 19,458,68, já o valor mensal para o cargo de Vice-Prefeito será fixo em R$ 9,729,34. Os subsídios mensais serão revisados através da lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A lei entrará em vigor a partir de 1°Ä de janeiro de 2021.


-Projeto de Lei, que fixou os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021 – 2024.
O projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores, pela mesa diretora da Casa do Povo, pelo presidente do Legislativo, Pedro Waszkiewicz, vice-presidente, Felippe Terra Grass e o secretário, Paulo Sérgio.

O plano ressalta que os ocupantes dos cargos de Vereadores no município de Santo Ângelo, onde atuarão no cargo de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, receberão subsídio mensal de R$ 5,807,98. O valor de cada Sessão Ordinária, Sessões solenes e extraordinárias, serão calculadas dividindo o valor mensal atribuído. Em caso de ausência nas sessões, sem justificativa legal, determinará desconto no valor mensal, proporcional ao número total de sessões participadas durante o mês.
O projeto de Lei completo está disponível no site da Câmara de Vereadores:
http://www.camarasa.rs.gov.br/documentos/9897

-Pedido de informação, sobre todas as quinhentas (500) quadras de asfalto que foram noticiadas, nas Avenidas e Ruas que receberam pavimentação asfáltica no período de 1 de janeiro de 2017 até 31 de agosto de 2020.
O pedido frisa a identificação da localidade de cada rua ou avenida onde a pavimentação asfáltica foi realizada. Além disso, o pedido salienta também a identificação das empresas contratadas para o serviço, valores de cada lote e também a fonte dos recursos que costearam essas obras. O requerimento foi encaminhado pelo vereador Lucas Lima (Republicanos), nesta última Sessão Ordinária ‘online’.

-Pedido de informação, encaminhado pelo vereador Lucas Lima (Republicanos), desta última Sessão Ordinária, 08. O vereador, pede informações se houve parecer técnico exarado pelo Conselho Municipal de Trânsito autorizando a construção de uma faixa de segurança elevada na Avenida Sagrada Família em frente ao Presídio Municipal de Santo Ângelo. O encaminhamento solicita também os valores custeados, detalhando a mão de obra e materiais utilizados para instalação e demolição da faixa de segurança.

-Pedido de informação, encaminhado a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal da Fazenda.
A solicitação pede o aporte destinados nos anos de 2017 a 2020, destaca a informação os valores para pagamentos de juros e taxas, valores dos financiamentos feitos pelo município, parcelamentos de débitos dos anos de 2017, feitos com o FABS (Fundo de Aposentadoria e Beneficio do Servidor). Frisa também o pedido de detalhadamente das instituições financeiras que concederam empréstimos. Este pedido de informação foi encaminhado pelo vereador Lucas Lima (Republicanos).

-Requerimento encaminhado ao Ministério da Economia solicitando a reabertura da agência do INSS de Santo Ângelo.
O pedido de reabertura foi encaminhado pelo vereador Everaldo de Oliveira (PDT), desta última Sessão Ordinária online, 08. O requerimento frisa a urgência da reabertura da Agência do INSS de Santo Ângelo, segundo o requerimento, a comunidade santo-angelense, vem enfrentando grandes prejuízos pelo fechamento da agência na cidade, são inúmeros os pedidos da comunidade que necessitam dos serviços do INSS, e que neste momento de pandemia, não estão sendo atendidos.

Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia

24 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 24/09/2020 às 09:00
23 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 23/09/2020 às 09:00
22 de setembro de 2020
Seguindo todas as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira laranja, cenário onde o município se encontrava. Na Sessão Ordinária, foram debatidas as seguintes pautas:
22 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 22/09/2020 às 09:00
21 de setembro de 2020
Dados coletados nesta manhã, 21/09/2020 às 09:00