A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foi sede na tarde desta sexta-feira, dia 30, de audiência pública que debateu questões referentes ao tombamento de imóveis no município.
O eixo do debate esteve na lista composta por 116 imóveis que atualmente passam pela avaliação da equipe multidisciplinar do município e do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Conforme o secretário Mario Simon, do total de imóveis presentes na lista, 33 foram apontados pelo IPHAN, tendo por base as adjacências do Centro Histórico de Santo Ângelo.
Em seu pronunciamento o secretário ressaltou o fato de nenhum imóvel residencial ter sido tombado em Santo Ângelo e de que a lista partiu da análise técnica, histórica e arquitetônica de equipes formadas por diferentes instituições, como URI e COMPAC.
Simon explicou que existem três níveis de tombamento. Grau 1: todo o prédio deve ser preservado; grau 2: fachada e volumetria não podem ser alterados e grau 3, quando somente a fachada deve ser preservada. De acordo com o Secretário de Cultura, o município ainda prevê a existência de um quarto grau, que teria a finalidade de excluir o imóvel da lista de pré - tombamento. “Após a análise técnica e teórica, a equipe municipal multidisciplinar estará realizando visita aos imóveis listados, a fim de verificar os traços arquitetônicos e históricos dos mesmo. Devemos iniciar as vistorias a partir da próxima semana”, afirmou Simon.
Ao fazer uso da palavra, a Promotora de Justiça, Paula Mohr, falou da importância da busca por informações concretas e do esclarecimento dos fatos. “O município ainda não possui uma legislação para o tema, contudo acredito que esse seja o caminho. A lei vai estabelecer a direção que o município vai ter que seguir quando quiser tombar algum imóvel. A lei será um procedimento a ser seguido e é nela que os proprietários precisam buscar benefícios. Ninguém pode dar benefício de qualquer ordem que não seja previsto pela legislação”, frisou a Promotora.
De sua parte o Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo, Norberto Ilgner, falou da preocupação da classe com a não possibilidade da construção civil no principal zoneamento de Santo Ângelo. “Não é apenas a classe da engenheira envolvida, outros segmentos da sociedade também estarão sofrendo com essa limitação”.
A reunião, proposta pelo vereador Everaldo de Oliveira (PDT), contou com a presença de um público que lotou o plenário da Câmara de Vereadores. Nelmo de Souza, representante do grupo de proprietários de imóveis, entregou aos parlamentares projeto sugestão a respeito do tema.
Para o Presidente do Legislativo de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, a reunião foi bastante esclarecedora e a partir do debate e explanações durante a audiência será dado início a elaboração de um projeto de lei que leve em consideração os dois lados: preservação da história de Santo Ângelo e direitos dos proprietários de imóveis”.
Tombamento
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.
