Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 09 de dezembro de 2015

Sancionado projeto de inciativa da Câmara que flexibiliza horário do comércio local

A Câmara dos Vereadores de Santo Ângelo, aprovou, na noite de segunda-feira, dia 07, projeto de lei que torna livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços estabelecidos no Município.

A matéria é de autoria dos vereadores André Marques (SDD) e Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD). Conforme explicaram os edis, o projeto dá autonomia aos empresários para definir seu horário de funcionamento, sem precisar se preocupar com convenções coletivas.

O projeto de lei, que foi sancionado nesta terça-feira, dia 08, pelo Prefeito em exercício, Pedro Waszkiewicz, também revoga a legislação municipal que estabelecia o horário de funcionamento do comércio, das 08 horas às 20 horas.

Ao justificar a iniciativa, o vereador André Marques disse que, com horários flexíveis, há a possibilidade de manter e até mesmo criar novos empregos, gerando renda e movimentando a economia local. “O desemprego, juros altos, inflação, inadimplência, entre outras consequências da crise econômica, estão causando grandes danos, diante disso, é imprescindível darmos apoio ao comércio, driblar as adversidades e buscar crescer mesmo em tempos difíceis. Além disso, cabe ressaltar que este é um período bem visado pelos lojistas da cidade, que tem um papel importante para a economia do município”, afirmou Marques.

 

Projeto de Lei sancionado

Após ter assumido o cargo de prefeito interino de Santo Ângelo, Pedro Waszkiewicz – Pedrão, sancionou, na tarde de terça-feira, dia 08, a Lei 4.017, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço do município.

Em seu pronunciamento, Pedrão fez questão de frisar a relevância de dar maior autonomia ao setor. “Estamos atendendo um anseio da classe empresarial. Acho justo que cada um analise suas condições e decida sobre o seu horário de atendimento. Somos uma cidade turística, teremos várias atrações neste período natalino, o que atrai pessoas de toda a região, que circulam pelo comércio e movimentam a economia local”, finalizou Pedrão.

O ato contou com a presença dos vereadores Everaldo Oliveira e Vinícius Damião Makvitz. Também estiveram acompanhando a sanção do projeto de lei o secretário Michael Bueno, da Secretaria Geral e Leonesildo Bertê, da Secretaria de Indústria e Comércio. Membros, assim como o Presidente do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi, estiveram, igualmente, prestigiando a ação.

Pedrão segue no comando do Executivo Municipal até a próxima sexta-feira, dia 11, tendo em vista que a vice-prefeita, Nara Damião, deu início ao seu período de férias e o prefeito Valdir Andres estará cumprindo uma ampla agenda de audiências na Capital do Estado. Pelo mesmo período, a Câmara de Vereadores ficará sob o comando da vereadora Jacqueline Possebom (PDT), vice-presidente do Parlamento. 

18 de outubro de 2017
Para o edil, um curso de formação na cidade faz com que os policiais fiquem na região, colaborando para o aumento do efetivo, movimento da economia e redução da criminalidade
18 de outubro de 2017
Presidente da Câmara articulou reunião com o Prefeito Jacques Barbosa e representantes da Comunidade Três Mártires.
17 de outubro de 2017
Encontro foi solicitado pelos vereadores Vinícius Makvitz e Rodrigo Trevisan.