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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Sancionado projeto de inciativa da Câmara que flexibiliza horário do comércio local

A Câmara dos Vereadores de Santo Ângelo, aprovou, na noite de segunda-feira, dia 07, projeto de lei que torna livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços estabelecidos no Município.

A matéria é de autoria dos vereadores André Marques (SDD) e Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD). Conforme explicaram os edis, o projeto dá autonomia aos empresários para definir seu horário de funcionamento, sem precisar se preocupar com convenções coletivas.

O projeto de lei, que foi sancionado nesta terça-feira, dia 08, pelo Prefeito em exercício, Pedro Waszkiewicz, também revoga a legislação municipal que estabelecia o horário de funcionamento do comércio, das 08 horas às 20 horas.

Ao justificar a iniciativa, o vereador André Marques disse que, com horários flexíveis, há a possibilidade de manter e até mesmo criar novos empregos, gerando renda e movimentando a economia local. “O desemprego, juros altos, inflação, inadimplência, entre outras consequências da crise econômica, estão causando grandes danos, diante disso, é imprescindível darmos apoio ao comércio, driblar as adversidades e buscar crescer mesmo em tempos difíceis. Além disso, cabe ressaltar que este é um período bem visado pelos lojistas da cidade, que tem um papel importante para a economia do município”, afirmou Marques.

 

Projeto de Lei sancionado

Após ter assumido o cargo de prefeito interino de Santo Ângelo, Pedro Waszkiewicz – Pedrão, sancionou, na tarde de terça-feira, dia 08, a Lei 4.017, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço do município.

Em seu pronunciamento, Pedrão fez questão de frisar a relevância de dar maior autonomia ao setor. “Estamos atendendo um anseio da classe empresarial. Acho justo que cada um analise suas condições e decida sobre o seu horário de atendimento. Somos uma cidade turística, teremos várias atrações neste período natalino, o que atrai pessoas de toda a região, que circulam pelo comércio e movimentam a economia local”, finalizou Pedrão.

O ato contou com a presença dos vereadores Everaldo Oliveira e Vinícius Damião Makvitz. Também estiveram acompanhando a sanção do projeto de lei o secretário Michael Bueno, da Secretaria Geral e Leonesildo Bertê, da Secretaria de Indústria e Comércio. Membros, assim como o Presidente do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi, estiveram, igualmente, prestigiando a ação.

Pedrão segue no comando do Executivo Municipal até a próxima sexta-feira, dia 11, tendo em vista que a vice-prefeita, Nara Damião, deu início ao seu período de férias e o prefeito Valdir Andres estará cumprindo uma ampla agenda de audiências na Capital do Estado. Pelo mesmo período, a Câmara de Vereadores ficará sob o comando da vereadora Jacqueline Possebom (PDT), vice-presidente do Parlamento. 

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