O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou nesta sexta-feira, 24, a Lei 4.060, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O projeto é de autoria do vereador Vinícius Makvitz (PMDB) e, conforme destacou o edil, a iniciativa tem a finalidade de colaborar para o desenvolvimento e manutenção das atividade de valorização e proteção aos idosos.
De acordo com o texto sancionado, o fundo terá por objetivo captar, repassar e aplicar recursos para o suporte financeiro de programas e ações voltadas à pessoa idosa. Entre as fontes de captação dos recursos, estão transferências e repasses da União, Estado e Município, multas previstas no Estatuto do Idoso e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoas físicas, será permitida a doação de até 6% do valor devido ao imposto de renda.
Após a instituição do fundo, o Conselho Municipal do Idoso (COMID) irá deliberar sobre a aplicação dos recursos e analisar a prestação de contas.
Participaram da assinatura da lei a vice-prefeita, Nara Damião, o vereador Vinícius Makvitz, secretários municipais, representantes de entidades e integrantes do Conselho Municipal do Idoso.