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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Sancionada a lei do Fundo Municipal do Idoso

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou nesta sexta-feira, 24, a Lei 4.060, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 

O projeto é de autoria do vereador Vinícius Makvitz (PMDB) e, conforme destacou o edil, a iniciativa tem a finalidade de colaborar para o desenvolvimento e manutenção das atividade de valorização e proteção aos idosos.

De acordo com o texto sancionado, o fundo terá por objetivo captar, repassar e aplicar recursos para o suporte financeiro de programas e ações voltadas à pessoa idosa. Entre as fontes de captação dos recursos, estão transferências e repasses da União, Estado e Município, multas previstas no Estatuto do Idoso e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoas físicas, será permitida a doação de até 6% do valor devido ao imposto de renda.  

Após a instituição do fundo, o Conselho Municipal do Idoso (COMID) irá deliberar sobre a aplicação dos recursos e analisar a prestação de contas. 

Participaram da assinatura da lei a vice-prefeita, Nara Damião, o vereador Vinícius Makvitz, secretários municipais, representantes de entidades e integrantes do Conselho Municipal do Idoso.

23 de junho de 2017
Vereador Felippe Terra Grass esteve com o Secretário de Transportes, João Terra, buscando auxílio em Secretarias do Estado. Solicitação foi pela cedência de máquinas e destinação de recursos.
23 de junho de 2017
Em caso de necessidade, o cidadão pode se dirigir diretamente à Câmara de Vereadores. No turno da manhã o expediente segue até às 11h30min. À tarde, o atendimento inicia às 13h30min, seguindo até às 16h30min.
22 de junho de 2017
Matéria deve ser votada na próxima segunda-feira (26).
21 de junho de 2017
Definir mecanismos que auxiliem e incentivem a prática do esporte no município. Esse é o objetivo do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Adolar Queiroz, que tem trabalhado em conjunto com o Secretário de Turismo, Esporte, Vando Ribeiro