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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Sancionada a lei do Fundo Municipal do Idoso

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou nesta sexta-feira, 24, a Lei 4.060, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 

O projeto é de autoria do vereador Vinícius Makvitz (PMDB) e, conforme destacou o edil, a iniciativa tem a finalidade de colaborar para o desenvolvimento e manutenção das atividade de valorização e proteção aos idosos.

De acordo com o texto sancionado, o fundo terá por objetivo captar, repassar e aplicar recursos para o suporte financeiro de programas e ações voltadas à pessoa idosa. Entre as fontes de captação dos recursos, estão transferências e repasses da União, Estado e Município, multas previstas no Estatuto do Idoso e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoas físicas, será permitida a doação de até 6% do valor devido ao imposto de renda.  

Após a instituição do fundo, o Conselho Municipal do Idoso (COMID) irá deliberar sobre a aplicação dos recursos e analisar a prestação de contas. 

Participaram da assinatura da lei a vice-prefeita, Nara Damião, o vereador Vinícius Makvitz, secretários municipais, representantes de entidades e integrantes do Conselho Municipal do Idoso.

21 de março de 2017
Em sessão especial, vereadores chamam atenção para a importância da luta pelo bem-estar, igualdade de direitos e inclusão das pessoas de Down na sociedade. Homenagem atendeu solicitação dos vereadores Maurício Loureiro e Vinícius Makvitz.
21 de março de 2017
Primeira solenidade alusiva à data foi realizada pela Câmara de Vereadores, no Plenário Juarez Alves Lemos. Prefeito e parlamentares destacaram os desafios para o desenvolvimento econômico e social do município.
17 de março de 2017
Informação é do Presidente da Câmara, Adolar Queiroz, que durante audiência solicitou medidas de segurança no local
17 de março de 2017
Solenidade terá início às 19 horas. No mesmo dia, às 19h30min, também haverá sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.
17 de março de 2017
Deputado Federal Covatti Filho fez a entrega do documento que garante a destinação de R$ 250 mil para edificação de um Centro Social. Investimento foi solicitado pelo vereador Márcio Antunes.