A retomada e a busca pela implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança foram pauta de um amplo debate realizado na manhã desta quinta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
A audiência, solicitada pelos vereadores Vinícius Makvitz e Jacques Barbosa, reuniu lideranças das áreas da saúde e educação, que apresentaram projetos e elucidaram questões referentes ao tema.
Dentre os principais assuntos abordados, esteve a retomada do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), considerado de fundamental importância para o desenvolvimento e formação de crianças de 0 a 06 anos.
Conforme explicou o vereador Vinícius Makvitz, desde que a iniciativa foi suspensa em Santo Ângelo, diversas reuniões e tratativas foram realizadas no sentido de viabilizar a assinatura de um novo convênio entre o Município e o Estado.
“Depois de uma série de tratativas, temos a expectativa que, nos próximos dias, um novo convênio seja finalmente celebrado, possibilitando, assim, que este trabalho específico e estratégico junto às gestantes e crianças do nosso município seja retomado”, informou o vereador.
Atendimento nas Creches.
Outro tema abordado durante a reunião foi o horário de atendimento nas Escolas de Educação Infantil – creches. Segundo informou a Secretária Municipal de Educação, Rosa de Souza, o município presta atendimento à educação infantil de dez horas diárias, sendo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define como tempo integral para atendimento em creche de sete horas diárias.
Com relação à flexibilização nos horários, a Secretária informou que a comunidade escolar é quem identifica as demandas e, por isso, é importante que pais e responsáveis entrem em contato com a coordenação do educandário.
Outra informação repassada pela Secretária é que, atualmente, 40% das crianças de 0 a 3 anos já estão devidamente matriculadas na rede municipal. Conforme determinação estabelecia pelo Ministério da Educação, através do Plano Nacional de Educação, até o ano de 2020 os municípios devem ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Em Santo Ângelo a expectativa é que no final da vigência do Plano, o município atenda 60% da sua demanda.
Comissão Marco Legal da 1ª Infância
A reunião integra o cronograma de ações da Comissão, encabeçada pelo vereador Vinícius Makvitz, que trabalha as diretrizes da Lei Marco Legal da 1ª Infância, idealizada pelo Deputado Osmar Terra e sancionada neste ano pela Presidência da República.
Em síntese, a Lei prevê a criação de políticas, planos, programas e serviços específicos voltados ao período denominado de “Primeira Infância”, que abrange, desde a concepção do bebê, até os primeiros seis anos de vida da criança.
Presenças
A audiência contou com a participação da Vice-Prefeita, Nara Damião, da Primeira-Dama e vereadora, Zilá Andres, do Secretário Municipal de Saúde, André Kissel, Secretária Municipal de Educação, Rosa de Souza, da Coordenadora do Curso de Pedagogia do IESA, Mônica Felipin e dos vereadores Vinícius Makvitz, Jacques Barbosa, Everaldo de Oliveira, Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando e Diomar Formenton.