A Casa Legislativa santo-angelense recebeu, na manhã desta segunda-feira, 11, o prefeito Jacques Barbosa, o vice-prefeito Volnei Teixeira e o secretário de Gestão e Relações Institucionais Hélio Costa, para dialogar com os vereadores acerca do Projeto de Lei 0767/2020, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo.
O projeto de Lei em questão foi protocolado no dia 10 de dezembro de 2020 e chegou a ser apreciado no dia 21 do mesmo mês, quando recebeu um pedido de vista e ficou para ser votado neste ano. A matéria propõe uma alteração no quadro de funcionários, considerando a Reforma Administrativa que iniciou com a diminuição e reestruturação das secretarias.
A justificativa do PL expõe que a reestruturação administrativa, bem como a adequação dos cargos de chefia e assessoramento, é necessária em virtude de adequação de estrutura, eficiência e de economia das secretarias. “Cabe ressaltar, que nessa reestruturação administrativa fica claro através do impacto financeiro que acompanha os projetos de lei, demonstrando que é necessária a implantação desta mudança, pois são significativas as reduções quantitativas e econômicas”, consta no texto.
O presidente do Poder Legislativo, Nader Awad, deu início à reunião e passou a palavra ao prefeito. Para o presidente, o diálogo entre os dois Poderes é importante para a tomada de decisões que implicam diretamente na vida dos santo-angelenses. “Nossa ideia é entender melhor os benefícios que a aprovação do projeto trará para o município, e contribuir com ideias para a melhoria do texto. Esclarecer dúvidas dos vereadores é importante para realizar uma votação que contemple as necessidades da comunidade”, disse.
Ao explanar sobre o PL 0767, o Chefe do Executivo esclareceu que o projeto só tem o aumento de um Cargo em Comissão, e que o que está sendo proposto é algo expressivo, que representa economia de mais de R$ 5,2 milhões para a próxima gestão. “Estamos tirando 20% dos ccs, de cada 5, um sai fora. Tirando 35% dos FGs (Função Gratificada), de cada 20, 7 vão deixar de ganhar. E nós estamos propondo para nossa sociedade, para os próximos 4 anos, no mínimo 5 milhões para capacidade de investimento no município”, explicou.
Vando Riberio afirmou a necessidade de se cortar gastos e de dialogar “Nós queremos, pela conversa que nós temos tido com todos os vereadores, todos nós gostaríamos de colaborar, sugerir, ajudar, tendo uma conversa franca com o Executivo”. O vereador pontuou que a Casa Legislativa também procurou fazer cálculos no sentido de contribuir para a matéria que deverá ir a votação.
Conforme Helio Costa, tendo em vista a reestruturação administrativa, se buscou aproximar os departamentos e as secretarias afins, conciliando segmentos, o que foi um desafio. “O principal, que nós temos certeza que tanto o Executivo quanto o que a Câmara está buscando, é essa economia que é uma resposta para aquilo que a gente está buscando e que é uma ansiedade da sociedade em geral e de todos os segmentos públicos, para que a gente possa dar uma resposta até em termos de investimentos.
Barbosa ainda destacou que a prefeitura é uma grande prestadora de serviços, “e um dos maiores desafios é cortar custos sem perder a eficiência, que é um dos princípios da gestão pública, e sem perder a capacidade de atender a sociedade”.
A matéria deverá ser votada na sessão da próxima segunda-feira, 18.