Entrou em discussão preliminar na Câmara Municipal de Santo Ângelo projeto, subscrito pelos vereadores Vando Nolasco e Vinícius Makvitz, que visa instituir e normatizar a atividade de camelô no município.
O projeto prevê a emissão de alvará de licença, ponto único para a prática da atividade e obrigações a serem cumpridas pelos trabalhadores. Para Nolasco, essa é uma forma de minimizar irregularidades e preservar o trabalhador.
“É fato que o município convive com uma demanda crescente de ambulantes nas ruas, normatizar a atividade de camelô é a alternativa para evitar irregularidades e para fazer com que esses trabalhadores possam arrecadar sua renda em pontos que não atrapalhem os comerciantes", explica o vereador Vando Nolasco.
Outra questão a ser debatida é quanto à construção de um camelódromo em Santo Ângelo. Para Vando e Makvitz, o assunto precisa ser debatido de forma responsável e estratégica: "Trata-se de tutelar a atividade daqueles ambulantes que comercializam seus produtos, principalmente no Centro da Cidade", explicou Makvitz. Além disso, o vereador salientou a pretensão de garantir a esses comerciantes informais uma condição mais digna de trabalho.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Antes da votação do projeto, os vereadores querem discutir o tema com a comunidade. Sendo assim, os edis propuseram, na sessão ordinária desta semana, a realização de audiência pública. O pedido foi aprovado por unanimidade. A data para a referida reunião será definida e divulgada nos próximos dias.