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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Segunda, 28 de novembro de 2016

Fundo Municipal do Idoso será tema de reunião no Legislativo Municipal

O Poder Legislativo de Santo Ângelo vai realizar, nos próximos dias, reunião de trabalho com o Conselho Municipal do Idoso, lares e entidades que prestam serviços a pessoas da terceira idade.

De acordo com o vereador Vinícius Makvitz, o objetivo do encontro será tratar sobre a implantação do Fundo Municipal do Idoso.

Makvitz é autor da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que incluir como meta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania a implantação do Fundo destinado à proteção ao idoso.

Conforme destacou o parlamentar, o Fundo possibilitará a captação, repasse e aplicação dos recursos para o suporte financeiro de programas e ações voltadas à pessoa idosa. Entre as fontes de captação dos recursos estão transferências e repasses da União, Estado e Município, multas previstas no Estatuto do Idoso e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoas físicas, será permitida a doação de até 6% do valor devido ao imposto de renda.

A data para a referida reunião será definida e divulgada nos próximos dias. 

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