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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 16 de março de 2016

Estudantes de nível superior e técnico que residem na zona rural de Santo Ângelo terão transporte gratuito

Depois de muitas tratativas envolvendo questões ligadas ao transporte de alunos que residem na da zona rural de Santo Ângelo, a Câmara de Vereadores deu um importante passo para a regularização e prestação plena do serviço.

Na sessão ordinária desta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei que autoriza a utilização dos veículos adquiridos pela União para o transporte escolar gratuito de estudantes de nível superior e técnico.

No Legislativo Municipal, a situação foi pauta de uma série de reuniões e tratativas, as quais resultaram na construção do referido projeto. Em síntese, a iniciativa regulamenta a prestação do serviço aos estudantes de ensino superior em rotas e horários equivalentes aos dos estudantes da rede municipal de ensino.

 

Emendas ao Projeto.

Buscando estender o benefício para todos os estudantes que residem no meio rural, os vereadores Diomar Formenton (PT) e Vinícius Makvitz (PMDB) apresentaram emendas ao projeto protocolado pelo Executivo Municipal.

De acordo com Formenton, a emenda busca atender ao anseio dos pais e alunos que residem nas comunidades do interior e que frequentam escolas particulares na zona urbana. “O foco é tratar com igualdade situações semelhantes. Além do mais, é pequeno o número de alunos que serão incluídos, o que não irá causar gastos significativos ao erário”, explicou o vereador Diomar Formenton.

Conforme os edis, a proposta foi vista com bons olhos pela Secretaria Municipal de Educação, que já trabalha na reorganização dos roteiros. A  regulamentação da iniciativa será realizada através de Decreto do Executivo, que estabelecerá os roteiros e os veículos que ficarão disponíveis para o transporte dos estudantes universitários, bem como os horários que deverão ser cumpridos.

 

Reunião Pública

Amanhã, dia 17, a partir das 14 horas, a Câmara de Vereadores promove reunião pública para tratar sobre as possibilidades de que seja ofertado transporte gratuito a todos os estudantes, seja de nível fundamental, médio, superior ou técnico, que residem no município.

A reunião foi solicitada pelo vereador Diomar Formentons (PT). Segundo o edil, a intenção é iniciar o debate e a elaboração de um projeto de lei que permita implantar o passe livre integral para estudantes da rede pública e rede privada.

“A cidade vizinha, Santa Rosa, implantou recentemente o "Programa Viva na Escola". Com isso, é disponibilizado transporte escolar gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, desde que o aluno more a mais de 1 Km de distância de sua instituição de ensino. Nossa intenção é pleitear o mesmo para Santo Ângelo”, afirmou Formenton. 

 

 

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