• 
• 

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 17, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre a implantação de um sistema de captação e repasse de recursos para o desenvolvimento de ações ao idoso.

Trata-se do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, Vinícius Makvitz (PMDB). Conforme explicou o edil, o objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

“O Fundo Municipal do Idoso será um instrumento de natureza contábil e terá a finalidade de captar, repassar e aplicar os recursos de forma a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas à pessoa idosa”, explicou Makvitz. 

Conforme o texto aprovado pelos edis, o Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal vinculada ao Conselho Competente, sendo de sua competência a deliberação sobre a aplicação dos recursos em projetos e ações voltados à pessoa idosa.  

No que se refere à arrecadação, serão consideradas fontes de recursos as transferências e repasses da União e do Estado, assim como doações provindas da administração municipal. Doações de pessoas físicas e jurídicas também são prevista no projeto.

“Nós reconhecemos um aumento da demanda por políticas públicas destinas ao idoso, portanto é necessário ampliar as fontes de recursos. Queremos, com isso, agilizar o processo de recebimento e destinação de recursos para os que desenvolvem ações voltadas à terceira idade, sejam assistenciais, de direitos, saúde ou lazer”, justificou o Presidente da Casa Legislativa.

De acordo com o projeto, os recursos serão depositados em conta especial e sua destinação será deliberada por meio de atividades, projetos e programas aprovados pelo Conselho Municipal, sob os cuidados da administração pública. 

A partir de agora, a Câmara de Vereadores aguarda a análise do Executivo Municipal, que deverá sancionar ou vetar o projeto de lei.