Um projeto protocolado em regime de urgência pelo Poder Executivo de Santo Ângelo, que cria a Ouvidoria do Município, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 03.

Conforme o presidente do Legislativo Municipal e atualmente prefeito em exercício, Everaldo de Oliveira (PDT), desde 2014 uma ouvidoria foi implantada no município, mas o Tribunal de Contas requereu a regulamentação do órgão.

Assim, o a lei terá o objetivo de apurar as reclamações da população referentes ao atendimento e prestação dos serviços da administração, assim como de entidades privadas que trabalham com recursos públicos. Além disso, a lei pretende assegurar a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes administrativos.

A ideia do Executivo é de que a Ouvidoria seja um canal de comunicação direto entre a sociedade e o Governo Municipal, estimulando o cidadão a colaborar no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

Para Everaldo, a aprovação da lei vai amparar legalmente os trabalhos da Ouvidoria, possibilitando que os munícipes façam uso do instrumento de modo a contribuir para um melhor atendimento à população santo-angelense.