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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 06 de dezembro de 2018

Câmara de Vereadores aprova criação de Ouvidoria do Município

Um projeto protocolado em regime de urgência pelo Poder Executivo de Santo Ângelo, que cria a Ouvidoria do Município, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 03.

Conforme o presidente do Legislativo Municipal e atualmente prefeito em exercício, Everaldo de Oliveira (PDT), desde 2014 uma ouvidoria foi implantada no município, mas o Tribunal de Contas requereu a regulamentação do órgão.

Assim, o a lei terá o objetivo de apurar as reclamações da população referentes ao atendimento e prestação dos serviços da administração, assim como de entidades privadas que trabalham com recursos públicos. Além disso, a lei pretende assegurar a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes administrativos.

A ideia do Executivo é de que a Ouvidoria seja um canal de comunicação direto entre a sociedade e o Governo Municipal, estimulando o cidadão a colaborar no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

Para Everaldo, a aprovação da lei vai amparar legalmente os trabalhos da Ouvidoria, possibilitando que os munícipes façam uso do instrumento de modo a contribuir para um melhor atendimento à população santo-angelense.

12 de dezembro de 2018
12 de dezembro de 2018
Com a Câmara de Vereadores lotada por amigos e familiares, o homenageado recebeu a honraria na última segunda-feira, 10
11 de dezembro de 2018
A aprovação era necessária para que sejam executadas obras de expansão da rede de esgoto, obras que asseguram o abastecimento de água, ampliação de reservatórios e expansão de rede.