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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Terça, 19 de novembro de 2019

Aprovada moção de repúdio contra projetos de lei de “Reforma Estrutural” do Governo do Estado

Uma moção de repúdio aos projetos de lei de “Reforma Estrutural”, que contam com alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18, no Poder Legislativo de Santo Ângelo.

O documento foi apresentado pelo vice-presidente da Casa, Vinícius Makvitz (MDB), e subscrito por todos os vereadores, tendo em vista a importância e sensibilidade com que o assunto deve ser tratado. “Entendemos a necessidade de que ocorram reformas, porém elas que devem ser realizadas com amplo diálogo, de forma democrática e transparente. A população tem o direito de debater e pensar muito bem sobre o tema”, afirmou Makvitz.

 A votação da moção de repúdio ocorreu na presença de inúmeros educadores santo-angelenses da rede estadual de ensino, que buscaram na Casa Legislativo apoio para interceder junto ao Estado. Durante a apreciação da moção, os vereadores presentes na sessão se manifestaram a favor dos professores, e enfatizaram em suas falas que é preciso envolver a comunidade escolar na discussão das mudanças.

Para o presidente da Casa Legislativa, Maurício Loureiro (PDT), a moção é uma forma de mostrar o descontentamento da comunidade com o modo como a situação está sendo conduzida. “Esses projetos que o Governo do Estado quer aprovar, vão interferir diretamente na vida de inúmeras pessoas, então é imprescindível que o processo ocorra permitindo que os servidores participem dos debates. É preciso que seja feita uma análise com tempo, uma conversa com a comunidade, e é nosso papel, enquanto legisladores, intercedermos junto à nossos representantes na Assembleia Legislativa para que fiquem do lado da Educação”, afirmou Loureiro.

O proponente da moção ressaltou também que os temas que estão envolvidos na reforma são sensíveis, o que exige do Parlamento Gaúcho seriedade extrema ao tratar dos assuntos. “Percebemos que os sindicatos e representantes das categorias dos servidores não tiveram praticamente garantido o direito de serem ouvidos antes do protocolo dos projetos, de forma que seria muito importante que tivessem sido ouvidos previamente, sendo muito cômodo ao Governador “largar tudo no colo” da Assembleia”, ressaltou o vice-presidente da Câmara de Vereadores.

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Aprovação da matéria protocolada pelo Poder Executivo ocorreu por maioria, na sessão da última segunda-feira, 09.
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