Hoje, dia 1º, é último dia hábil para que o Prefeito de Santo Ângelo encaminhe Projeto de Lei determinando o percentual de reajuste salarial para o conjunto dos servidores municipais.
Conforme explicou o Presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Corazza, a solicitação pelo protocolo do projeto foi reiterada por diversas vezes ao Prefeito, principalmente, pelo fato de que os prazos para a publicação da lei são menores em ano eleitoral.
“Que fique absolutamente claro, o Poder Legislativo de Santo Ângelo, através de sua Mesa Diretora, fez todos os alertas e cobranças necessárias ao Executivo, no sentido da urgência e dos prazos legais para o envio do Projeto de Revisão Geral de Salários dos Servidores”, explicou o Presidente Corazza.
Convocação de Sessão Extraordinária para aprovação do Projeto
De sua parte, a Casa Legislativa buscou, por diversas vezes, contatar o Prefeito Municipal a fim de buscar soluções para a situação. Contudo, somente na quinta-feira, dia 31, é que o pedido foi atendido pelo Executivo de Santo Ângelo, que, mesmo depois de todas as ponderações e embasamentos jurídicos apresentados, ainda, não protocolou o Projeto de Reajuste.
“O Poder Legislativo continua aguardando a remessa do Projeto de reajuste durante todo o dia de hoje, pois no momento do protocolo do mesmo, imediatamente, será convocada Sessão Extraordinária para deliberar sobre o tema. Cabe ressaltar que a responsabilidade e competência legal desta iniciativa é de exclusividade do Poder Executivo, outros argumentos e justificativas não passam de chantagens e demagogias, que precisam ser condenadas e repudiadas”, afirmou Corazza.
Saúde Financeira
Com relação às dificuldades financeiras relatadas pela Administração de Santo Ângelo, o Presidente da Câmara enfatizou que tem plena consciência da situação, mas que, com base em dados técnicos e financeiros, discorda da opinião de que é inviável a concessão do reajuste ao quadro de servidores.
“A Mesa Diretora entende e informou reiteradas vezes ao Executivo, que possui plena consciência sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, porém discorda totalmente do argumento repetido e utilizado a todo momento, do alegado "caos das finanças municipais", pois os dados técnicos e financeiros disponíveis demonstram a possibilidade da concessão de reajuste ao quadro dos servidores municipais, mas o sectarismo e a intransigência por parte do Executivo está preferindo a utilização da chantagem e do confronto, condicionando o reajuste a aprovação do Projeto de Lei de redução drástica da alíquota especial do Fundo de Aposentadoria dos Servidores, colocando em risco a saúde e a estabilidade financeira do mesmo, ou seja, na prática, implicaria na redução drástica da contribuição financeira devida ao FABS para a utilização destes recursos para outras fins”, explicou.