Sessão Ordinária 13/06/22

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia segunda, 13 de junho de 2022

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PL 0370/2022 - Cria os §§1° e 2° ao art. 20, altera o inciso II do caput e o §1° do art. 32 e o §2° do art. 59 da Lei Municipal n° 3.901, de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências". Data: 07/04/22.
PL 0688/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências. Data: 23/05/22.
PL 0689/2022 - Denomina RUA ITU situada na Linha Paraíso. Data: 23/05/22.
PL 0517/2022 - Institui o "Dia Municipal do Tiro Esportivo", reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais e éticos e dá outras providências. Data: 27/04/22. Origem: André
MOC 0794/2022 - Moção de apoio ao projeto de lei 3723/2019 e ao projeto de lei 286/2022. Data: 08/06/22. Origem: Nerison
MOC 0796/2022 - Moção de apelo no sentido de solicitar a procedência, com maior urgência, na conclusão das investigações que envolvam o Inquérito Civil n° 1.29.010.000181/2019-08, referente as possíveis irregularidades nas obras do Estádio Carlos Wilson Schroeder. Data: 08/06/22. Origem: Dionísio Faganello
MOC 0815/2022 - Moção de apoio aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. Data: 10/06/22. Origem: Paulo Cezar
RQ 0799/2022 - Requer que seja realizada uma sessão especial em homenagem aos atletas da Full Life, Ricardo Dable e Dielo Giovelli. Data: 09/06/22. Origem: Simone Lunkes, Maurício
RQ 0820/2022 - Requer estudo de viabilidade para instalar uma lombada na rua Av. Getúlio Vargas, próximo a travessa Fernando Ferrari, centro. E a instalação de um semáforo dois tempos na rua Carlos Gomes e na rua Professor Décio Martins Costa. Data: 10/06/22. Origem: Simone Lunkes
 

Ata

ATA 0862/2022

Áudio