Na noite da última segunda-feira, 8 de setembro, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou sessão ordinária com deliberações relevantes, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência, a fiscalização e o diálogo com a comunidade. Além da aprovação de projetos de lei, foram apreciados e aprovados quatro pedidos de informação, um requerimento e uma moção.
A moção apresentada pelo vereador Cristian Fontella (PT) expressa apoio ao Projeto de Lei Federal que propõe a obrigatoriedade da assistência sindical nas homologações de rescisões de contrato de trabalho. A proposta visa assegurar maior proteção aos trabalhadores, promovendo segurança jurídica e respeito nas relações laborais.
O vereador Adolar Queiroz (PDT) teve aprovado requerimento solicitando informações ao DAER e à Estação Rodoviária de Santo Ângelo Ltda. sobre a estrutura do novo prédio da rodoviária. Entre os pontos levantados estão a capacidade de atendimento ao público, os serviços disponíveis, a acessibilidade, áreas de proteção contra intempéries, espaço para taxistas e integração com o transporte coletivo urbano.
O vereador Lorenzo Tonetto (PL) reiterou pedido de informações ao Poder Executivo sobre a base cadastral e a dinâmica empresarial do município, abrangendo dados de 2023 a 2025. A solicitação inclui o número de estabelecimentos ativos e inativos, aberturas e baixas por tipo de atividade e porte empresarial, além de dados sobre arrecadação e emissão de documentos relacionados às principais taxas municipais — como aquelas que envolvem a instalação de empresas, funcionamento, publicidade e horários especiais de operação.
O vereador Marcio Antunes (MDB), secretário da Mesa Diretora, apresentou três pedidos de informação. O primeiro solicita o motivo do não funcionamento das escolas de Educação Infantil nos bairros Missões e Centro Norte. O segundo requer esclarecimentos sobre a obra do pórtico na RS-344, nas proximidades do Hotel Villas, incluindo o valor investido, o prazo de conclusão e o parecer técnico da parte já executada. O terceiro questiona se as empresas prestadoras de serviço da 20ª e 21ª Fenamilho receberam os valores acordados em contrato.
Ao final da sessão, o presidente Jonatas Dutra Toledo agradeceu a presença dos vereadores e convidou todos para a próxima reunião ordinária e solene, marcada para segunda-feira, em horário local regimental. A Câmara segue atuando com responsabilidade e atenção às demandas da população santo-angelense.