Terça, 22 de dezembro de 2020
Sessão Ordinária desta última segunda-feira, 21

A penúltima Sessão Ordinária de 2020, desta segunda-feira, 21, aconteceu presencialmente, seguindo todas as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira vermelha, cenário onde o município se encontra, foram debatidas as seguintes pautas:


— Projeito de Lei, sobre normas relativas à livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10134

 

— Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 3.611, de 17 abril de 2012. Este projeto faz que todo o levantamento de dados pessoais, financeiros, considerando as obrigações presentes e futuras a longo prazo. O Cálculo atuarial é registrado através do Ministério da Previdência Social, que é responsável  pela fiscalização e liberação do CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10135

 

— Projeto de Lei, em que altera a nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10137

 

— Projeto de Lei, em que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta. (Retificação do protocolo nº 0760/2020)

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/10146

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Maurício Loureiro, o projeto é sobre a proibição de utilização de veículos de tração animal para transporte de carga na zona urbana do Município de Santo Ângelo.

 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9186

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Márcio Antunes, no qual proíbe o comércio, o transporte e armazenagem de fogos de artifícios sonoros no município de Santo Ângelo.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9322

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Pedrão, que acerca do Direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis do Município de Santo Ângelo.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9331

 

— Projeto de Lei, em que determina a instalação de abrigos para espera, nas Unidades Básicas de Saúde do Município, solicitado pelo vereador, Márcio Antunes.

 

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9343

 

— Projeto de Lei, visa proibir nomear para cargos comissionados e função gratificada, na administração municipal, pessoas que tenham sido condenadas pelas condições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto de Pessoas com Necessidades Especiais e também pela Lei Marinha da Penha. Este projeto foi encaminhado pelo vereador, Vinícius Makvitz.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9384

 

— Projeto de Lei, solicitado pelo vereador Lucas Lima, em que determina a extinção dos cargos em Comissão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

 Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9402

— Projeto de Lei, em que altera a Lei nº 3.906, de 22 de outubro de 2014. O projeto encaminhado pelo vereador Maurício Loureiro, pretende aumentar em 50% o tempo de concessão de inserção de impostos e taxas, visando ao incremento de empresas, industrias, no comércio e outros empreendimentos, gerando emprego e renda com a criação de um ambiente favorável ao incentivo aos empreendedores locais.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9501

 

— Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador, Felipe Terra Grass, e pretende instituir um Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus. O Fundo poderá ser utilizado para auxílio aos trabalhadores e famílias afetadas com a pandemia.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9765

 

— Projeto de Decreto Legislativo em que propõem a extinção do pagamento de diárias a vereadores. O projeto encaminhado pelo vereador Lucas Lima, destaca que a extinção do pagamento de diárias principalmente pela situação econômica, social e política, que o país esta passando.

Saiba mais em:

http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9403

 

Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia

OUTRAS NOTÍCIAS
24 de maio de 2022
Colégio Onofre Pires completa 98 anos de trabalho para a comunidade de Santo Ângelo
23 de maio de 2022
Em visita ao Legislativo, a Comissão das Margaridas convida para a tradicional Festa Junina
20 de maio de 2022
Prefeito Municipal sanciona Projeto de Lei que flexibiliza pagamento de dívidas tributárias
20 de maio de 2022
Vereadores acompanham trabalhos do projeto Prefeitura nos Bairros
20 de maio de 2022
Vereadores acompanham os trabalhos do projeto Prefeitura nos Bairros