Dois projetos de Lei protocolados pelo Poder Executivo de Santo Ângelo e que tramitam na Câmara de Vereadores estão sendo discutidos pelos vereadores com os sindicatos municipais, por tratarem da reposição salarial de professores e servidores.

Na tarde de quinta-feira, 21, o presidente do Legislativo, Nader Awad (PSD), recebeu a presidente do Sindicato dos Municipários, Mariza de Fátima Carvalho dos Reis e a presidente do Sindicato dos Professores, Rosani Stocker, para dialogar sobre as matérias e compreender o posicionamento das entidades de classe que representam os servidores municipais.  Também participaram do encontro, o vice-presidente, Carlos Gonçalves (PRTB), e os vereadores Rodrigo Flores (PDT), Gilberto Corazza (PT), Vando Ribeiro (MDB) e Nivaldo Langer de Moura (PP).

Os projetos em questão, tratam da reposição salarial dos servidores, a partir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerando que a Lei Nacional 173/05/20 congelou aumento de salários, permitindo apenas reposição sobre inflação. Conforme o artigo 8° inciso VIII da Lei, a revisão deve ser dada pelo IPCA , e de acordo com o inciso IV do caput do artigo 7° da Constituição Federal , deve-se preservar o poder aquisitivo dos servidores.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, a reunião foi realizada com o intuito de escutar a opinião dos sindicatos e construir o processo que levará à votação dos projetos, de modo que contemple da melhor maneira os servidores municipais. 

A matéria que prevê a revisão anual dos servidores públicos está na Ordem do Dia dessa segunda-feira, 25, e deverá ser apreciada no dia de hoje. 

Municipários

Sobre o PL 0151/2021, que autoriza o município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo IPCA, Mariza explicou que o sindicato não está de acordo com o índice proposto dentro do projeto, mas que espera que ele seja aprovado.

A representante dos municipários conta que o último reajuste ocorreu em abril de 2019. “Em abril de 2020, nós teríamos que ter reajuste novamente, porém, o Executivo perdeu o prazo antes do período eleitoral, e o que ficou acordado é que esperaríamos mais uns meses para acumular a inflação e termos algum reajuste significativo em 2020. Em dezembro do ano passado o prefeito apresentou um projeto de 3,04%, que compreendia o período de inflação de janeiro a novembro de 2020”, esclareceu.

O PL que propunha 3,04% de reajuste foi retirado e agora em janeiro foi protocolado um novo projeto, com o mês de dezembro incluso. O que Sindicado dos Municipários reivindica é o período de abril a dezembro de 2019, que ficou sem reajuste inflacionário. “Queremos a reposição da inflação dos 9 meses de 2019 que ficou pra trás e está perdida. Estamos com uma defasagem salarial, não podemos ter mais perda de poder aquisitivo”, afirma a presidente do Sindicato.

Mariza ainda potua que espera que o projeto seja aprovado, mas que precisam que o período de 2019 seja revisto. “Nosso desejo é que seja aprovado, mas fica nossa indignação por essa perca de 2019”, finaliza.

Sindicado dos Professores

Rosani Stocker afirma que o Sindicato entende que a revisão geral anual é um direito que o servidor, e no caso dos professores, existe uma Lei Federal que institui o Piso Nacional do Magistério.

Tramitando na Câmara de Vereadores, o PL 0150/2021 está corrigindo uma diferença de valores, tendo em vista que o vencimento recebido pelos professores municipais está abaixo do Piso Nacional. “A Lei Nacional 11738/08 prevê a correção do piso sempre mês no de janeiro de cada ano. Em 2020 a correção foi de 12.84%, mas o município estava somente 1.75% abaixo valor, por isso o projeto propõe apenas esta correção”, explicou Rosani.

A presidente do Sindicado dos professores ainda esclarece que aprovar o projeto vai evitar ações judiciais, "como já aconteceu no Governo do prefeito Andres, que não repassou a diferença e o prefeito Jacques Barbosa teve que pagar via judicial mais de R$3 milhões aos professores", contou. “Entendemos que não aprovando, os legisladores estariam contraindo uma dívida para o município”, enfatiza a presidente do Sindicato dos professores.

Rosani finaliza: “Acreditamos na sensibilidade dos nossos nobres vereadores na aprovação dos dois projetos, para que seja incluído na folha de pagamento já no mês de janeiro, pois entendemos que os funcionários estão sem a reposição do ano anterior e tiveram em novembro um acréscimo de 3% do FABS em seus vencimentos. Sabemos das dificuldades em que muitos dos nossos colegas estão passando, inclusive com familiares desempregados. Portanto, esta correção é mais que justa e frizamos: não é aumento”.