Quarta, 23 de junho de 2021
Promulgada Lei que institui seleção técnica para diretores da rede municipal de ensino

Foi promulgada pelo  presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Nader Awad (PSD), na manhã desta quarta-feira, 23, a Lei que institui a criação de seleção técnica dos diretores de escolas municipais por análise de competências. 

O Projeto de Lei de autoria do vereador Vando Ribeiro (MDB) e subscrito pelos edis Nivaldo Langer de Moura (NENE) (PP) e Márcio Antunes (MDB), foi aprovado pela maioria dos edis na Sessão Ordinária do dia 17 de maio, e encaminhado para a sanção do prefeito Jacques Barbosa. Como a matéria não obteve a assinatura do Chefe do Executivo dentro do prazo de 15 dias, a Lei foi sancionada tacitamente, permitindo ao presidente Nader promulgá-la. 

O vereador Vando Ribeiro explica que a ideia é de colabarar com o processo educacional em Santo Ângelo, priorizando a educação de qualidade. “Não se trata de uma Lei impositiva, mas de uma ferramenta para que o Governo Municipal busque formas de melhorar os índices da educação, pois o modelo atual se mostra ineficaz. Considerando que a rede municipal tem seis mil alunos e 41 escolas, precisamos buscar alternativas para que tenham boa gestão e ensino de qualidade”, afirmou.

Sobre a Lei

A Lei 4.418 de 22 de junho de 2021 autoriza ao município a realizar processo seletivo para o cargo de diretores de escolas municipais. Para participar da seleção, os profissionais devem ser da área da educação, residirem em Santo Ângelo, ter formação completa e experiências e dispor de dedicação exclusiva para realizar as funções.

Conforme a redação da Lei, o processo ocorre mediante a comprovação dos seguintes pré-requisitos: Experiência profissional no mínimo 5 anos e ser professor concursado do município de Santo Ângelo; realização de entrevista por competência técnica e habilidade de comunicação, análise acadêmica e participação comunitária, teste de perfil profissional e prova seletiva objetiva e dissertativa.

Acompanharam o ato de assinatura da Lei, os proponentes da matéria e o vice-presidente Carlos Gonçalves (PRTB).

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