Quinta, 05 de dezembro de 2019
Plano de Saneamento Básico de Santo Ângelo será tema de audiência pública no Ministério Público

Uma audiência pública está marcada para ocorrer a partir das 9 horas da manhã desta sexta-feira, 06, no auditório do Ministério Público Estadual em Santo Ângelo, para discutir o Plano de Saneamento Básico do município.

Promovida pelo Governo Municipal e pelo Ministério Público, a audiência servirá para o Comitê Técnico que trabalha na revisão do Plano de Saneamento Básico do município apresentar sugestões de alterações, adequações e as diretrizes para o período 2020/2025.
Visto a importância do assunto, a Câmara Municipal de Vereadores será representada pelo presidente, Maurício Loureiro (PDT). “Sabemos que este é um projeto pioneiro no estado do Rio Grande do Sul, e nós, enquanto Casa Legislativa, estamos trabalhando para que o município possa proporcionar saneamento básico para a população”, afirmou.

O vereador lembra que promoveu uma reunião na Câmara de Vereadores, no mês de outubro, com a participação de vereadores e Paula Regina Mohr, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiete (SEMMA) Antônio Cardoso, o superintendente regional adjunto da Corsan, Paulo Cesar Schommer, e o gerente da unidade da concessionária em Santo Ângelo Arakem Maicá, para debater o projeto protocolado pelo Poder Executivo, que regulamenta o programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo, e que integra o Plano debatido na audiência de amanhã.

Após a reunião realizada no Poder Legislativo, a matéria foi apreciada e aprovada na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro. “Visto a importância do projeto e os benefícios que sua implantação trará para a comunidade, a aprovação foi unânime, todos os vereadores foram favoráveis. É preciso lembrar que se trata de uma questão de saúde pública, e a população merece qualidade de vida”, lembrou o Chefe do Legislativo.

Loureiro reitera a importância da discussão, e estende o convite à comunidade para participar da audiência pública. “É responsabilidade do Poder Público dar condições de vida aos moradores, e nós precisamos dar atenção a projetos que têm esse objetivo, assim como a população deve ser atuante e participar das discussões”, finalizou.

Projeto aprovado

 O projeto de Lei aprovado na sessão do dia 29 de outubro, que programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo, integra o Plano de Saneamento Básico do Município.

O presidente da Câmara de Vereadores explica que a matéria, além de normatizar as ações, autoriza o município doar equipamentos e materiais para o esgotamento sanitário de forma individual (fossa, filtro, tubulação, pedra brita e maroada, cimento e areia) para moradores que estejam em áreas assistidas por programas e projetos subsidiados pelo Fundo de Gestão Compartilhada em Saneamento, em locais não atendidos pela rede coletora pública de forma coletiva.

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