Entre os destaques, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei de origem do Executivo Municipal. O primeiro trata da organização e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, alinhado às diretrizes do SUS e à legislação federal vigente. A proposta fortalece a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde, garantindo transparência e controle social.

Na sequência, foi aprovado o projeto de lei que denomina o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) como “Jane da Luz”, em homenagem à santo-angelense vítima de feminicídio em 2021. A iniciativa eterniza sua memória e reafirma o compromisso do município com o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção da igualdade de gênero.

Também foi autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil para a ampliação e manutenção do serviço de iluminação pública, assegurando recursos para obras e instalações que modernizam a infraestrutura urbana.

Por fim, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial de R$ 79 mil, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Teatro Antônio Sepp, fortalecendo a cultura e a valorização dos espaços públicos de expressão artística.

A Câmara de Vereadores segue atuando com responsabilidade, ouvindo a comunidade e promovendo ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos santo-angelenses.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato