O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher é celebrado mundialmente no dia 25 de novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação.
O Poder Legislativo santo-angelense, juntamente com a Procuradoria da Mulher, Psicóloga,Procuradora da Mulher no Legislativo,vereadora, Simone Lunkes, reforçam o comprometimento com toda mulher e com a criação de uma cultura de prevenção à violência, para que seus direitos possam ser respeitados bem como a igualdade em ambos os setores da sociedade.
A data foi criada pela ONU em 1999, por conta do Dia Latinoamericano de Não-Violência Contra a Mulher - elaborado durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho realizado em Bogotá, Colômbia, em 25 de novembro de 1981. A data busca homenagear as irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, violentamente torturadas e assassinadas nesta data, em 1960, por ordens de Rafael Trujillo, ditador da República Dominicana. O caso ocorreu porque as irmãs
lutavam pela melhoria de vida das mulheres no País.
Para o Presidente do Legislativo, o combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política. A educação e a resposta adequada da Justiça contra a impunidade são chaves na batalha pelo fim das agressões que oprimem as mulheres. Atingir a igualdade de gênero passa por transformar regras sociais e papéis que subordinam a mulher ao machismo ainda latente na sociedade.
Simone Lunkes define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada.
Cerca de 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres.
No ano passado, o Brasil bateu recorde de feminicídios, que é crime tipificado na legislação brasileira desde 2015. Foram 1.463 casos: um a cada seis horas, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Números inéditos do relatório global da ONU Mulheres e do UNODC com dados mundiais de feminicídios apontam que em 2023, mais de 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo.
O Poder Legislativo de Santo Ângelo apoia esta causa, e juntos, podemos mudar essa realidade que assola inúmeras mulheres da nossa sociedade.