A Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 23, contou com a apreciação de 5 projetos de Lei, um projeto de decreto legislativo, duas moções, sendo uma de apoio e outra de reconhecimento, um pedido de informação e três requerimentos. Os trabalhos foram presididos pelo presidente em exercício, vereador Carlos Gonçalves.
Dentre as matérias apreciadas e aprovadas, está o Projeto de Lei do vereador Rodrigo Flores, que torna obrigatória a Previsão de vagas em mercados, supermerados e hipermercados, que possuam estacionamento privativo, para táxis devidamente cadastrados no Departamento Municipal de Trânsito de Santo Ângelo.
Protocolado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal que estabelece normas para Acolhimento de adultos na Casa de Passagem em Santo Ângelo. Com a aprovação por unanimidade, o Casa de Passagem terá disponível um quarto para alojamento de família que não resida em Santo Ângelo, mas que precise de pernoite. A alteração da Lei também acrescenta à equipe de trabalho mais dois serventes, três motoristas e um servente.
O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Carlos Gonçalves, que concede o título de Cidadão Honorário ao deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson, como reconhecimento aos relevantes serviços prestado à comunidade de Santo Ângelo, nas áreas de segurança pública e como parlamentar. A matéria foi aprovada por maioria.
O único Pedido de Informações foi do vereador André Pedroso, que solicitou informações sobre a parada de ônibus na Rua Itamaraty no Bairro Indubrás.
Quanto aos requerimentos, o vereador Nivaldo Langer de Moura requereu que a RGE realize a imediata extensão da Rede de Energia na Rua Belka Vista, o parlamentar Maurício Loureiro requereu envio de convite para os corretores de imóveis locais, para uma reunião para trata do Programa Casa Verde Amarela, e o edil Nérison de Abreu solicitou informações acerca de verba recebida pelo Hospital Santo Ângelo.
Duas Moções também foram aprovadas. A primeira, protocolada pelo vereador Jão Cardoso, em Apoio ao CMD da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A segunda, de Reconhecimento aos profissionais que participaram da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
Estas e as demais matérias apreciadas podem ser acessadas no link a seguir: http://www.camarasa.rs.gov.br/sessoes/340