Cinco Projetos de Lei, cinco Pedidos de Informação, seis Requerimentos e uma Moção foram apreciados na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Dois Projetos de Lei foram protocolados pelo Poder Executivo. O primeiro, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério, foi aprovado por maioria. O segundo PL, que dá conta de alterações no Código Tributário do Município, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores.
O PL do veredor Vando Ribeiro (MDB), que institui a criação de seleção técnica dos diretores de escolas municipais por análise de competências da rede municipais de ensino, foi aprovado por maioria.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o PL do parlamentar Gilberto Corazza (PT), que institui a semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do municipal.
Já o documento protocolado pelo vereador Maurício Loureiro (PDT) e subscrito por Vando Ribeiro, que denomina de Lauro Hassi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Bairro Pippi, recebeu pedido de vista.
Pedidos de Informação (PI)
O parlamentar Nérison de Abreu (PRTB) apresentou PI para que o Governo Municipal esclareça quais foram os valores repassados a título de calamidade pública, desde o ano de 2017.
Informações acerca dos trabalhos realizados pelo presidente do Conselho Municipal dos Animais, e sobre as reformas nas praças, foram solicitadas pelo edil Marcos André (PTB). O edil também pediu informações ao Poder Executivo, acerca do projeto das câmeras de video-monitoramento das escolas municipais.Todos os Pedidos de informação foram aprovados.
Requerimentos
Acerca dos requerimentos, dois foram apresentados pelo parlamentar Gilberto Corazza. O vereador solicita informações ao diretor do DAER/RS e ao DAER unidade de Santa Rosa, qual a previsão de conclusão dos projetos técnicos para implantação de Trevos de Segurança na RS-218, nos acessos ao Bairro Garibaldi Carrera Machado, no Bairro Indubras, e também no acesso ao IFFar, em Santo Ângelo. Além disso, o edir quer saber da empresa Ouro e Prata, sobre a possibilidade de aumento de linhas de ônibus entre Santo Ângelo e Giruá. A primeira matéria foi aprovada por unanimidade e a segunda por maioria.
O vereador André Pedroso requereu a instalação de um posto da Brigada Militar no Bairro Indúbras, também melhorias nas medidas de segurança no trânsito da Rua Daltro Filho, e ainda, que seja realizada a instalação de postes de luz no final da Rua Nelson Sessegolo, no Bairro Indubrás.
O edil João Cardoso apresentou uma Moção de Felicitações à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), pelos 29 anos de fundação.
Nerison de Abreu, Nivaldo Langer de Moura e Marcos André apresentaram dois requerimentos, ambos destinados à Polícia Federal. Um deles pede informações acerca de investigações relacionadas aos projetos de reforma do Parque Esportivo do antigo Tamoio, que iniciou em 2018. Outro solicita informações de reforma do Estádio Municipal Wilson Schroeder. Ambos foram aprovados por unaminidade.
Todas as matérias apreciadas podem ser encontradas em: http://www.camarasa.rs.gov.br/sessoes/326