Na última segunda-feira, 1, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo viveu uma noite de grande participação popular no plenário, marcada pela aprovação de três projetos de lei que refletem diretamente o compromisso do Legislativo com a comunidade. O primeiro deles autoriza o Município, por meio do Poder Executivo, a doar 45 imóveis urbanos às famílias contempladas pelo Programa Habitacional A Casa é Sua – Fase 3. A medida garante moradia digna para famílias com renda de até três salários mínimos, estabelecendo cláusula de inalienabilidade por dez anos, o que assegura que os imóveis sejam destinados exclusivamente à habitação. Caso o encargo não seja cumprido, o imóvel retorna ao patrimônio do Município, podendo ser destinado a outra família que atenda aos requisitos do programa.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Rosani Stoker, do PDT, que institui o Diploma Paulo Freire em Santo Ângelo. A homenagem será concedida anualmente em sessão solene da Câmara, durante a semana do Dia do Professor, e reconhecerá educadores da rede municipal, estadual e privada que se destacam no desempenho de suas funções em prol do desenvolvimento da educação. As indicações serão feitas por entidades representativas da categoria, como o Sindicato dos Professores Municipais, o CPERS e o Sinpro/RS, reforçando o caráter coletivo e democrático da escolha.

Encerrando o âmbito dos projetos de lei, os vereadores aprovaram o projeto apresentado pelo presidente da Casa, Jonatas Dutra Toledo, que reconhece a atividade física e esportiva, ministrada por profissionais de Educação Física registrados no CREF2/RS, como essencial para a saúde e o bem-estar da população. A proposta assegura que, mesmo em períodos de crise sanitária ou catástrofes naturais, como ocorreu durante a pandemia da COVID-19, a prática orientada de exercícios não seja totalmente suspensa, desde que respeitadas as normas de segurança. O projeto valoriza os profissionais da área e reforça a importância da atividade física na prevenção de doenças, no fortalecimento do sistema imunológico e na promoção da saúde mental.

A noite legislativa demonstrou a pluralidade de pautas que movem Santo Ângelo, unindo moradia, educação e saúde em decisões que fortalecem a cidadania e constroem uma cidade mais justa e preparada para o futuro.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato