Na sessão realizada na noite da última segunda-feira, 15, o plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou três projetos de lei que evidenciam o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da cidade e o bem-estar da comunidade. O primeiro deles, encaminhado pelo Executivo Municipal, autoriza a permuta de um imóvel público por particular. A medida tem como finalidade viabilizar a construção de uma nova unidade de saúde em terreno mais adequado e bem localizado, garantindo segurança jurídica, renúncia de créditos judiciais pelo particular e, sobretudo, ampliando a rede pública de saúde para oferecer atendimento de maior qualidade à população.

Na mesma noite, os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a firmar confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FABS), no valor de R$ 26 milhões, referentes ao período de agosto a dezembro e ao 13º salário de 2025. A medida, considerada urgente, busca assegurar o equilíbrio fiscal e a regularidade previdenciária, evitando sanções como a suspensão de transferências da União e a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária. O parcelamento será realizado em até 36 vezes, com atualização pelo IPCA e previsão orçamentária obrigatória, garantindo a solvência do fundo e a continuidade dos benefícios aos servidores municipais.

Encerrando a pauta, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Francisco Medeiros, do PDT, que inclui no calendário oficial de eventos do município a Procissão do Senhor Morto e a celebração da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, realizadas tradicionalmente durante a Semana Santa. A iniciativa reconhece o valor histórico, religioso e cultural dessas manifestações, que passam a integrar a programação oficial de Santo Ângelo, fortalecendo a identidade missioneira e contribuindo para o turismo e a valorização das tradições locais.

As deliberações da Câmara demonstram a preocupação dos vereadores em garantir avanços concretos para Santo Ângelo, seja na área da saúde, na responsabilidade fiscal ou na preservação das tradições que fazem parte da história da cidade. Mais do que aprovar leis, o Legislativo reafirma seu papel de guardião dos interesses da comunidade, trabalhando para que cada decisão represente um passo em direção a uma cidade mais justa, equilibrada e acolhedora.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato