A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por maioria de votos, na noite desta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2025. A proposta institui, em caráter temporário, o regime de turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal.
A medida entrará em vigor entre os dias 24 de setembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026, com expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Segundo o Executivo Municipal, o objetivo é reduzir custos operacionais sem comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. O turno único representa uma estratégia de contenção de gastos com energia elétrica, água, combustível, telefonia, manutenção predial e outros custos indiretos que impactam o funcionamento da máquina pública.
Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o projeto estabelece exceções. Permanecerão com funcionamento em horário normal as Unidades Básicas de Saúde (UBS e ESF), escolas municipais, transporte escolar, CRAS, CREAS, Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado, Museu Histórico das Missões, Biblioteca Pública Policarpo Gay, Memorial Coluna Prestes e os cemitérios municipais.
Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, responsáveis por ações como fiscalização, iluminação pública, saneamento rural e proteção animal, atuarão em regime de sobreaviso após o encerramento do expediente.
A regulamentação detalhada do turno único será publicada nos próximos dias por meio de decreto municipal. A Câmara de Vereadores reforça seu papel institucional de diálogo e cooperação com o Executivo, priorizando medidas que promovam eficiência administrativa e respeito ao interesse público.
Fotos: Marcos Luft
Revisão textual: Fabiane Turcato