Na noite da última segunda-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou sessão ordinária marcada por decisões relevantes para o município e por debates que evidenciaram o comprometimento dos parlamentares com temas estruturantes, sociais e culturais. Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além da deliberação sobre um veto do Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, instrumento que organiza as ações do governo municipal e estabelece metas e diretrizes para os próximos quatro anos. Também foi aprovado o projeto que autoriza a permuta de imóvel público por imóvel particular de igual valor de mercado, com o objetivo de viabilizar a abertura da Rua Marechal Floriano, obra considerada estratégica para a mobilidade urbana e a valorização da região.
Outro projeto aprovado institui o regime de turno único no serviço público municipal, com expediente das 7h às 13h, entre os dias 24 de setembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026. A medida busca reduzir custos operacionais sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
A Mesa Diretora do Legislativo também apresentou e teve aprovado o projeto que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, documento que estabelece princípios e normas de conduta para os vereadores, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à comunidade.
Em um momento de reconhecimento à história local, foi aprovado o projeto que institui a Semana Municipal da História das Missões Jesuíticas, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto, com o objetivo de valorizar e preservar a memória cultural das Missões Jesuítico-Guaranis. Também foi aprovado Projeto de Lei, de autoria do vereador Adolar Queiroz, que denomina o Complexo Comunitário do Bairro Sepé com o nome de “João Carlos Braga dos Santos”. O projeto faz uma homenagem póstuma ao senhor João Carlos Braga dos Santos, líder comunitário do Bairro Sepé, cuja trajetória foi marcada pelo voluntariado, pela luta por melhorias e pelo fortalecimento da vida comunitária.
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.164.000,00, fruto de convênio entre o Município de Santo Ângelo e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinado à ampliação do terminal do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, obra que representa um avanço importante para a infraestrutura e a conectividade da região.
A sessão também foi marcada pela aprovação do projeto de decreto legislativo que concede a Ordem da Cruz Missioneira ao senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, conforme requerimento do vereador Osvaldir Ribeiro de Souza. A honraria reconhece personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento e a valorização da cultura missioneira.
Após ampla discussão, os vereadores acataram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do vereador Nivaldo Langer de Moura, que propunha a concessão de numeração predial a imóveis sem matrícula. Embora a proposta buscasse atender moradores em situação irregular, o Executivo justificou o veto com base na legislação vigente, construída em parceria com o Ministério Público, que visa à preservação ambiental e à regularização fundiária responsável.
A sessão ordinária evidenciou o papel da Câmara como espaço de diálogo, construção coletiva e decisões que impactam diretamente a vida dos santo-angelenses, reafirmando o compromisso do Legislativo com a ética, o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.
Fotos: Marcos Luft
Revisão textual: Fabiane Turcato